Acerca das teorias do crime, assinale a opção correta. A) É aplicável a teoria do domínio do fato para a delimitação entre coautoria e participação, sendo coautor aquele que presta contribuição independente, essencial à prática do delito, atuando obrigatoriamente em sua execução. B) Com relação à conduta, a teoria neokantista, que surgiu como reação à concepção positivista de tipo penal, propõe que o tipo penal não contém apenas elementos de ordem objetiva, não sendo, assim, meramente descritivo, e não podendo o fato típico depender de mera comparação entre o fato objetivo e a descrição legal. C) De acordo com a teoria geral da imputação objetiva, não se pode imputar ao agente o resultado decorrente da prática de um risco permitido, ao contrário do que ocorre em face de ação que vise à redução de risco não permitido. D) Consoante a concepção funcional defendida por Claus Roxin, a função da norma é a reafirmação da autoridade do direito, e sua aplicação constante e rotineira determina os padrões sociais de comportamento considerados normais e os indesejáveis, sendo a finalidade da pena a de exercitar a confiança despertada pela norma E) Pratica crime de apropriação indébita, consoante orientação consignada pela teoria finalista da ação, o agente que, mesmo não revelando a intenção de apoderar-se de bem alheio que temporariamente permaneça na sua posse, demore a devolvê-lo ao proprietário.

B) Com relação à conduta, a teoria neokantista, que surgiu como reação à concepção positivista de tipo penal, propõe que o tipo penal não contém apenas elementos de ordem objetiva, não sendo, assim, meramente descritivo, e não podendo o fato típico depender de mera comparação entre o fato objetivo e a descrição legal.

Questões Direito Penal Teoria Geral do Delito

Acerca das teorias do crime, assinale a opção correta.

Responda: Acerca das teorias do crime, assinale a opção correta.

1Q172307 | Direito Penal, Teoria Geral do Delito, Defensor Público, DPE MA, CESPE CEBRASPE

✂️ a) É aplicável a teoria do domínio do fato para a delimitação entre coautoria e participação, sendo coautor aquele que presta contribuição independente, essencial à prática do delito, atuando obrigatoriamente em sua execução.
✂️ b) Com relação à conduta, a teoria neokantista, que surgiu como reação à concepção positivista de tipo penal, propõe que o tipo penal não contém apenas elementos de ordem objetiva, não sendo, assim, meramente descritivo, e não podendo o fato típico depender de mera comparação entre o fato objetivo e a descrição legal.
✂️ c) De acordo com a teoria geral da imputação objetiva, não se pode imputar ao agente o resultado decorrente da prática de um risco permitido, ao contrário do que ocorre em face de ação que vise à redução de risco não permitido.
✂️ d) Consoante a concepção funcional defendida por Claus Roxin, a função da norma é a reafirmação da autoridade do direito, e sua aplicação constante e rotineira determina os padrões sociais de comportamento considerados normais e os indesejáveis, sendo a finalidade da pena a de exercitar a confiança despertada pela norma
✂️ e) Pratica crime de apropriação indébita, consoante orientação consignada pela teoria finalista da ação, o agente que, mesmo não revelando a intenção de apoderar-se de bem alheio que temporariamente permaneça na sua posse, demore a devolvê-lo ao proprietário.

💬 Comentários

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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

A teoria neokantista do crime surgiu como uma crítica à concepção positivista, que entendia o tipo penal como uma mera descrição objetiva do fato. A teoria neokantista defende que o tipo penal não é apenas um conjunto de elementos objetivos, mas também envolve uma dimensão normativa, ou seja, o fato típico não pode ser simplesmente identificado por uma comparação objetiva entre o fato ocorrido e a descrição legal.

Essa teoria enfatiza que o tipo penal contém elementos que refletem valores e normas jurídicas, não sendo apenas uma descrição factual. Portanto, a alternativa b está correta ao afirmar que o tipo penal não é meramente descritivo e que o fato típico não depende de mera comparação objetiva.

Vamos analisar as outras alternativas para confirmar a resposta:

a) A teoria do domínio do fato não se aplica para delimitar coautoria e participação, mas para atribuir responsabilidade a quem tem controle sobre a execução do crime, mesmo sem executar diretamente. A coautoria exige participação direta e essencial na execução, mas a teoria do domínio do fato vai além disso.

c) A teoria geral da imputação objetiva realmente não imputa resultados decorrentes de riscos permitidos, mas a alternativa está correta nesse ponto. Porém, a questão pede a alternativa correta, e a alternativa b é mais precisa e completa.

d) Claus Roxin defende que a função da norma é a regulação do comportamento social, mas a finalidade da pena não é simplesmente exercitar a confiança despertada pela norma, e sim proteger bens jurídicos e garantir a ordem. A alternativa apresenta uma interpretação incorreta.

e) Na teoria finalista da ação, o crime de apropriação indébita exige a intenção de se apropriar do bem alheio. Se o agente não revela essa intenção, não há crime de apropriação indébita, portanto a alternativa está incorreta.

Dessa forma, a alternativa b é a correta, conforme o gabarito oficial e a análise detalhada das teorias do crime.

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