Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: e)
No caso apresentado, o Promotor de Justiça identificou a necessidade de diligência imprescindível para o oferecimento da denúncia, que é a oitiva da vítima. Segundo o Código de Processo Penal, especificamente no artigo 10, o inquérito policial pode ser devolvido para complementação quando houver necessidade de diligências essenciais para o esclarecimento dos fatos.
Assim, o Promotor deve requerer o retorno dos autos à Delegacia de origem para que seja realizada a oitiva da vítima. Isso é fundamental para garantir a ampla defesa e o contraditório, além de assegurar que a denúncia seja oferecida com base em elementos suficientes.
Além disso, a imediata soltura do indiciado deve ser requerida caso não haja fundamentação para a manutenção da prisão preventiva, conforme o artigo 316 do Código de Processo Penal, que trata da revogação da prisão preventiva quando cessarem os motivos que a justificaram.
As outras alternativas não são adequadas: o arquivamento não é indicado porque há diligência a ser feita; a denúncia não pode ser oferecida sem a oitiva da vítima; a intimação da vítima com ameaça de crime de desobediência não é procedimento previsto; e a transação penal não é cabível para furto qualificado, que é crime de maior potencial ofensivo e não tratado pela Lei 9.099/95 para transação penal.
Portanto, a resposta correta é a alternativa e).
No caso apresentado, o Promotor de Justiça identificou a necessidade de diligência imprescindível para o oferecimento da denúncia, que é a oitiva da vítima. Segundo o Código de Processo Penal, especificamente no artigo 10, o inquérito policial pode ser devolvido para complementação quando houver necessidade de diligências essenciais para o esclarecimento dos fatos.
Assim, o Promotor deve requerer o retorno dos autos à Delegacia de origem para que seja realizada a oitiva da vítima. Isso é fundamental para garantir a ampla defesa e o contraditório, além de assegurar que a denúncia seja oferecida com base em elementos suficientes.
Além disso, a imediata soltura do indiciado deve ser requerida caso não haja fundamentação para a manutenção da prisão preventiva, conforme o artigo 316 do Código de Processo Penal, que trata da revogação da prisão preventiva quando cessarem os motivos que a justificaram.
As outras alternativas não são adequadas: o arquivamento não é indicado porque há diligência a ser feita; a denúncia não pode ser oferecida sem a oitiva da vítima; a intimação da vítima com ameaça de crime de desobediência não é procedimento previsto; e a transação penal não é cabível para furto qualificado, que é crime de maior potencial ofensivo e não tratado pela Lei 9.099/95 para transação penal.
Portanto, a resposta correta é a alternativa e).