David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra a) é a correta:
a) O Ministério Público (MP) que atua junto ao Tribunal de Contas é uma instituição distinta do MP comum, mas a Constituição assegura que a ele sejam aplicados os mesmos direitos, vedações e forma de investidura. Isso está correto.
b) O Procurador-Geral da República não tem vitaliciedade; ele é nomeado para um mandato determinado e pode ser destituído antes do término, portanto essa alternativa está errada.
c) A descrição da Defensoria Pública da União está incorreta. Quem representa a União judicial e extrajudicialmente e presta consultoria jurídica ao Executivo é a Advocacia-Geral da União (AGU), não a Defensoria Pública.
d) O Ministério Público é essencial à função jurisdicional, mas sua função não inclui a orientação jurídica das entidades públicas; isso é atribuição da Advocacia Pública. O MP atua na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, incluindo a defesa das minorias.
e) Os membros da Defensoria Pública não podem exercer advocacia privada fora das atribuições institucionais, mesmo que não haja conflito de interesses, pois isso configuraria incompatibilidade.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra a) é a correta:
a) O Ministério Público (MP) que atua junto ao Tribunal de Contas é uma instituição distinta do MP comum, mas a Constituição assegura que a ele sejam aplicados os mesmos direitos, vedações e forma de investidura. Isso está correto.
b) O Procurador-Geral da República não tem vitaliciedade; ele é nomeado para um mandato determinado e pode ser destituído antes do término, portanto essa alternativa está errada.
c) A descrição da Defensoria Pública da União está incorreta. Quem representa a União judicial e extrajudicialmente e presta consultoria jurídica ao Executivo é a Advocacia-Geral da União (AGU), não a Defensoria Pública.
d) O Ministério Público é essencial à função jurisdicional, mas sua função não inclui a orientação jurídica das entidades públicas; isso é atribuição da Advocacia Pública. O MP atua na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, incluindo a defesa das minorias.
e) Os membros da Defensoria Pública não podem exercer advocacia privada fora das atribuições institucionais, mesmo que não haja conflito de interesses, pois isso configuraria incompatibilidade.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).