Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra a) é a correta:
a) Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras tiver notícia.
Isso está correto. Mesmo após o arquivamento, se surgirem novas informações ou provas, a polícia pode reabrir ou iniciar novas investigações.
b) Nos crimes de ação penal de iniciativa pública condicionada, a ação penal somente pode ser intentada mediante representação do ofendido, mas a autoridade policial pode instaurar inquérito policial de ofício.
Aqui tem um erro: nos crimes de ação penal pública condicionada, a autoridade policial só pode iniciar o inquérito após a representação do ofendido, ou seja, não pode agir de ofício.
c) É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa, salvo quando decretado o sigilo do inquérito policial.
Na verdade, o defensor tem direito amplo ao acesso aos elementos de prova, mesmo que haja sigilo, salvo em situações excepcionais previstas em lei. Então essa alternativa é imprecisa.
d) O perdão concedido por um dos querelantes se estenderá aos demais.
Isso não é verdade. O perdão é pessoal e não se estende automaticamente a outros querelantes.
e) Não se admite renúncia tácita na ação penal de iniciativa privada.
Na ação penal privada, a renúncia deve ser expressa, então essa alternativa está correta, mas a letra a) está mais adequada ao enunciado.
Portanto, a alternativa a) é a correta.
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra a) é a correta:
a) Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras tiver notícia.
Isso está correto. Mesmo após o arquivamento, se surgirem novas informações ou provas, a polícia pode reabrir ou iniciar novas investigações.
b) Nos crimes de ação penal de iniciativa pública condicionada, a ação penal somente pode ser intentada mediante representação do ofendido, mas a autoridade policial pode instaurar inquérito policial de ofício.
Aqui tem um erro: nos crimes de ação penal pública condicionada, a autoridade policial só pode iniciar o inquérito após a representação do ofendido, ou seja, não pode agir de ofício.
c) É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa, salvo quando decretado o sigilo do inquérito policial.
Na verdade, o defensor tem direito amplo ao acesso aos elementos de prova, mesmo que haja sigilo, salvo em situações excepcionais previstas em lei. Então essa alternativa é imprecisa.
d) O perdão concedido por um dos querelantes se estenderá aos demais.
Isso não é verdade. O perdão é pessoal e não se estende automaticamente a outros querelantes.
e) Não se admite renúncia tácita na ação penal de iniciativa privada.
Na ação penal privada, a renúncia deve ser expressa, então essa alternativa está correta, mas a letra a) está mais adequada ao enunciado.
Portanto, a alternativa a) é a correta.