Rodrigo Ferreira
EQUIPE
09/11/2025 • 15:44
Gabarito: d)
Vamos analisar as alternativas:
a) Essa afirmação está correta. Parte da doutrina realmente entende que o inciso I do art. 156 do CPP, que permite ao juiz ordenar a produção antecipada de provas, pode invadir a função típica do delegado de polícia, que é a polícia judiciária.
b) Também correta. A doutrina que defende o princípio do contraditório e da ampla defesa entende que a produção de provas é atividade das partes, não do juiz, o que pode tornar o inciso II do art. 156 do CPP questionável.
c) Correto. A presunção de inocência implica que o ônus da prova cabe à acusação, que deve provar a culpa do réu.
d) Incorreta. Embora o processo penal brasileiro busque a verdade real, não é pacífico que o princípio da verdade real esteja consagrado no art. 156 do CPP. Na verdade, o sistema é acusatório e respeita a presunção de inocência, o que limita a atuação do juiz na investigação. O art. 156 permite diligências para esclarecer dúvidas, mas não configura um princípio da verdade real absoluto.
e) Correto. A presunção de inocência tem uma axiologia tridimensional, atuando como regra de tratamento (como o réu deve ser tratado), regra de julgamento (como o juiz deve decidir) e regra de garantia (proteção dos direitos do acusado).
Portanto, a alternativa incorreta é a d).
Vamos analisar as alternativas:
a) Essa afirmação está correta. Parte da doutrina realmente entende que o inciso I do art. 156 do CPP, que permite ao juiz ordenar a produção antecipada de provas, pode invadir a função típica do delegado de polícia, que é a polícia judiciária.
b) Também correta. A doutrina que defende o princípio do contraditório e da ampla defesa entende que a produção de provas é atividade das partes, não do juiz, o que pode tornar o inciso II do art. 156 do CPP questionável.
c) Correto. A presunção de inocência implica que o ônus da prova cabe à acusação, que deve provar a culpa do réu.
d) Incorreta. Embora o processo penal brasileiro busque a verdade real, não é pacífico que o princípio da verdade real esteja consagrado no art. 156 do CPP. Na verdade, o sistema é acusatório e respeita a presunção de inocência, o que limita a atuação do juiz na investigação. O art. 156 permite diligências para esclarecer dúvidas, mas não configura um princípio da verdade real absoluto.
e) Correto. A presunção de inocência tem uma axiologia tridimensional, atuando como regra de tratamento (como o réu deve ser tratado), regra de julgamento (como o juiz deve decidir) e regra de garantia (proteção dos direitos do acusado).
Portanto, a alternativa incorreta é a d).