Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Segundo ensinamento doutrinário, no Brasil, a revogação, pelo Poder Judiciário, de um...

Responda: Segundo ensinamento doutrinário, no Brasil, a revogação, pelo Poder Judiciário, de um ato administrativo discricionário praticado por autoridade do Poder Executivo


Q1975 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário, TRT

Segundo ensinamento doutrinário, no Brasil, a revogação, pelo Poder Judiciário, de um ato administrativo discricionário praticado por autoridade do Poder Executivo
Adauto Amaral Oliveira
Por Adauto Amaral Oliveira em 13/06/2011 16:00:12
Somente a Administração pode revogar seus atos. Cabe ao Poder Judiciário apenas a anulação do ato, se este for ilegal, e desde que o Judiciário seja provocado.
Altilinio Matias Louro Filho
Por Altilinio Matias Louro Filho em 08/05/2015 11:21:54
O Poder judiciário revoga apenas seus próprios atos. Os discricionários por parte da Administração quando eivados de ilegalidade estão submetidos a anulação pelo judiciário não a revogação ....
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.