Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: e) A representação para o crime de ameaça, que é ação penal pública condicionada à representação, deve ser feita no prazo de seis meses a contar da data em que se descobrir o autor do fato, conforme artigo 38 do Código de Processo Penal. Isso significa que o prazo para a vítima manifestar sua vontade de processar começa a contar a partir do momento em que ela toma conhecimento de quem praticou o crime, e não da data do crime em si.
No caso apresentado, Mévio só descobriu quem era o autor das ameaças após a investigação policial, e a representação foi feita dentro do prazo legal, mesmo que por meio de seu advogado com procuração específica. O Código de Processo Penal permite que a representação seja feita por procurador, desde que haja poderes especiais para tanto, o que torna válida a representação feita pelo advogado.
Além disso, a retratação da vítima é possível, mas deve ocorrer dentro do prazo legal, e a questão não indica que a retratação de Mévio tenha ocorrido fora desse prazo. Porém, o ponto central da questão é o prazo para a representação e a validade da representação feita por advogado com procuração, que está correta na alternativa e.
As outras alternativas estão incorretas porque: a) o prazo para retratação é de seis meses, mas a retratação não impede o prosseguimento do processo se já iniciado; b) a representação pode ser feita por procurador com poderes especiais; c) a representação pode ser objeto de retratação; d) o prazo para representação não é contado da data do fato, mas da descoberta do autor do crime.
No caso apresentado, Mévio só descobriu quem era o autor das ameaças após a investigação policial, e a representação foi feita dentro do prazo legal, mesmo que por meio de seu advogado com procuração específica. O Código de Processo Penal permite que a representação seja feita por procurador, desde que haja poderes especiais para tanto, o que torna válida a representação feita pelo advogado.
Além disso, a retratação da vítima é possível, mas deve ocorrer dentro do prazo legal, e a questão não indica que a retratação de Mévio tenha ocorrido fora desse prazo. Porém, o ponto central da questão é o prazo para a representação e a validade da representação feita por advogado com procuração, que está correta na alternativa e.
As outras alternativas estão incorretas porque: a) o prazo para retratação é de seis meses, mas a retratação não impede o prosseguimento do processo se já iniciado; b) a representação pode ser feita por procurador com poderes especiais; c) a representação pode ser objeto de retratação; d) o prazo para representação não é contado da data do fato, mas da descoberta do autor do crime.