Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c)
A questão trata da imputabilidade penal, que é a capacidade do agente de entender o caráter ilícito do fato e de se determinar de acordo com esse entendimento, conforme o artigo 26 do Código Penal brasileiro.
Na alternativa a), a paixão não configura estado psíquico que gere inimputabilidade. O cárcere privado praticado por João não pode ser justificado por um estado emocional, pois a inimputabilidade exige doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado.
Na alternativa b), a teoria da actio libera in causa se aplica justamente quando o agente se embriaga voluntariamente para cometer um crime, como no caso do roubo. Portanto, a assertiva está incorreta.
Na alternativa c), Elizeu ingeriu bebida alcoólica sem saber, pensando ser medicamento, o que configura embriaguez involuntária. O artigo 28, inciso I, do Código Penal prevê que a embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, exclui a imputabilidade penal. Assim, Elizeu será isento de pena, pois sua capacidade de entendimento e autodeterminação foi totalmente suprimida involuntariamente.
Na alternativa d), a coação física ou moral irresistível que leva à embriaguez não exclui a imputabilidade, mas pode reduzir a pena se houver diminuição da capacidade de entendimento ou autodeterminação, conforme artigo 28, parágrafo único, do Código Penal. Portanto, a assertiva está incorreta.
Na alternativa e), a embriaguez voluntária, mesmo que imprudente, não exclui a imputabilidade penal, conforme artigo 28, caput, do Código Penal. Elias será punido pelo crime de lesões corporais, pois sua capacidade de entendimento e autodeterminação não está ausente, apenas diminuída por sua própria culpa.
Dessa forma, a alternativa correta é a letra c).
A questão trata da imputabilidade penal, que é a capacidade do agente de entender o caráter ilícito do fato e de se determinar de acordo com esse entendimento, conforme o artigo 26 do Código Penal brasileiro.
Na alternativa a), a paixão não configura estado psíquico que gere inimputabilidade. O cárcere privado praticado por João não pode ser justificado por um estado emocional, pois a inimputabilidade exige doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado.
Na alternativa b), a teoria da actio libera in causa se aplica justamente quando o agente se embriaga voluntariamente para cometer um crime, como no caso do roubo. Portanto, a assertiva está incorreta.
Na alternativa c), Elizeu ingeriu bebida alcoólica sem saber, pensando ser medicamento, o que configura embriaguez involuntária. O artigo 28, inciso I, do Código Penal prevê que a embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, exclui a imputabilidade penal. Assim, Elizeu será isento de pena, pois sua capacidade de entendimento e autodeterminação foi totalmente suprimida involuntariamente.
Na alternativa d), a coação física ou moral irresistível que leva à embriaguez não exclui a imputabilidade, mas pode reduzir a pena se houver diminuição da capacidade de entendimento ou autodeterminação, conforme artigo 28, parágrafo único, do Código Penal. Portanto, a assertiva está incorreta.
Na alternativa e), a embriaguez voluntária, mesmo que imprudente, não exclui a imputabilidade penal, conforme artigo 28, caput, do Código Penal. Elias será punido pelo crime de lesões corporais, pois sua capacidade de entendimento e autodeterminação não está ausente, apenas diminuída por sua própria culpa.
Dessa forma, a alternativa correta é a letra c).