Em relação à imputabilidade penal, assinale a opção correta. A) Situação hipotética: João, namorado de Maria e por ela apaixonado, não aceitou a proposta dela de romper o compromisso afetivo porque ela iria estudar fora do país, e resolveu mantê-la em cárcere privado. Assertiva: Nessa situação, a atitude de João enseja o reconhecimento da inimputabilidade, já que o seu estado psíquico foi abalado pela paixão. B) Na situação em que o agente, com o fim precípuo de cometer um roubo, embriaga-se para ter coragem suficiente para a execução do ato, não se aplica a teoria da actio libera in causa ou da ação livre na causa. C) Situação hipotética: Elizeu ingeriu, sem saber, bebida alcoólica, pensando tratar-se de medicamento que costumava guardar em uma garrafa, e perdeu totalmente sua capacidade de entendimento e de autodeterminação. Em seguida, entrou em uma farmácia e praticou um furto. Assertiva: Nesse caso, Elizeu será isento de pena, por estar configurada a sua inimputabilidade. D) Situação hipotética: Paulo foi obrigado a ingerir álcool por coação física e moral irresistível, o que afetou parcialmente o controle sobre suas ações e o levou a esfaquear um antigo desafeto. Assertiva: Nesse caso, a retirada parcial da capacidade de entendimento e de autodeterminação de Paulo não enseja a redução da sua pena no caso de eventual condenação. E) Situação hipotética: Em uma festa de aniversário, Elias, no intuito de perder a inibição e conquistar Maria, se embriagou e, devido ao seu estado, provocado pela imprudência na ingestão da bebida, agrediu fisicamente o aniversariante. Assertiva: Nessa situação, Elias não será punido pelo crime de lesões corporais por ausência total de sua capacidade de entendimento e de autodeterminação.

C) Situação hipotética: Elizeu ingeriu, sem saber, bebida alcoólica, pensando tratar-se de medicamento que costumava guardar em uma garrafa, e perdeu totalmente sua capacidade de entendimento e de autodeterminação. Em seguida, entrou em uma farmácia e praticou um furto. Assertiva: Nesse caso, Elizeu será isento de pena, por estar configurada a sua inimputabilidade.

Questões Direito Penal Imputabilidade Penal

Em relação à imputabilidade penal, assinale a opção correta.

Responda: Em relação à imputabilidade penal, assinale a opção correta.

1Q203438 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Em relação à imputabilidade penal, assinale a opção correta.

✂️ a) Situação hipotética: João, namorado de Maria e por ela apaixonado, não aceitou a proposta dela de romper o compromisso afetivo porque ela iria estudar fora do país, e resolveu mantê-la em cárcere privado. Assertiva: Nessa situação, a atitude de João enseja o reconhecimento da inimputabilidade, já que o seu estado psíquico foi abalado pela paixão.
✂️ b) Na situação em que o agente, com o fim precípuo de cometer um roubo, embriaga-se para ter coragem suficiente para a execução do ato, não se aplica a teoria da actio libera in causa ou da ação livre na causa.
✂️ c) Situação hipotética: Elizeu ingeriu, sem saber, bebida alcoólica, pensando tratar-se de medicamento que costumava guardar em uma garrafa, e perdeu totalmente sua capacidade de entendimento e de autodeterminação. Em seguida, entrou em uma farmácia e praticou um furto. Assertiva: Nesse caso, Elizeu será isento de pena, por estar configurada a sua inimputabilidade.
✂️ d) Situação hipotética: Paulo foi obrigado a ingerir álcool por coação física e moral irresistível, o que afetou parcialmente o controle sobre suas ações e o levou a esfaquear um antigo desafeto. Assertiva: Nesse caso, a retirada parcial da capacidade de entendimento e de autodeterminação de Paulo não enseja a redução da sua pena no caso de eventual condenação.
✂️ e) Situação hipotética: Em uma festa de aniversário, Elias, no intuito de perder a inibição e conquistar Maria, se embriagou e, devido ao seu estado, provocado pela imprudência na ingestão da bebida, agrediu fisicamente o aniversariante. Assertiva: Nessa situação, Elias não será punido pelo crime de lesões corporais por ausência total de sua capacidade de entendimento e de autodeterminação.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c)

A questão trata da imputabilidade penal, que é a capacidade do agente de entender o caráter ilícito do fato e de se determinar de acordo com esse entendimento, conforme o artigo 26 do Código Penal brasileiro.

Na alternativa a), a paixão não configura estado psíquico que gere inimputabilidade. O cárcere privado praticado por João não pode ser justificado por um estado emocional, pois a inimputabilidade exige doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado.

Na alternativa b), a teoria da actio libera in causa se aplica justamente quando o agente se embriaga voluntariamente para cometer um crime, como no caso do roubo. Portanto, a assertiva está incorreta.

Na alternativa c), Elizeu ingeriu bebida alcoólica sem saber, pensando ser medicamento, o que configura embriaguez involuntária. O artigo 28, inciso I, do Código Penal prevê que a embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, exclui a imputabilidade penal. Assim, Elizeu será isento de pena, pois sua capacidade de entendimento e autodeterminação foi totalmente suprimida involuntariamente.

Na alternativa d), a coação física ou moral irresistível que leva à embriaguez não exclui a imputabilidade, mas pode reduzir a pena se houver diminuição da capacidade de entendimento ou autodeterminação, conforme artigo 28, parágrafo único, do Código Penal. Portanto, a assertiva está incorreta.

Na alternativa e), a embriaguez voluntária, mesmo que imprudente, não exclui a imputabilidade penal, conforme artigo 28, caput, do Código Penal. Elias será punido pelo crime de lesões corporais, pois sua capacidade de entendimento e autodeterminação não está ausente, apenas diminuída por sua própria culpa.

Dessa forma, a alternativa correta é a letra c).

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