A respeito da imputabilidade penal, é correto afirmar:

Vamos analisar cada alternativa com base no que diz o Código Penal brasileiro sobre a imputabilidade penal.

a) A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. - Correta, conforme o artigo 28, § 1º do Código Penal, que estabelece que a embriaguez por caso fortuito ou força maior que torne o agente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento pode levar à redução da pena.

b) É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. - Incorreta, pois a embriaguez voluntária ou culposa não isenta de pena, conforme o artigo 28, II do Código Penal.

c) É isento de pena o agente que, em virtude de perturbação da saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não possuía a plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. - Correta, de acordo com o artigo 26 do Código Penal, que trata da inimputabilidade por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado.

d) A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar- se de acordo com esse entendimento. - Incorreta, pois nesse caso o agente é inimputável, e não há redução de pena, mas sim isenção de pena.

e) A pena pode ser reduzida de um a dois terços se o agente, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. - Correta, também baseada no artigo 28, § 1º do Código Penal, similar à alternativa "a".

Dado isso, as alternativas corretas são "a" e "e", ambas tratando da redução de pena em casos de embriaguez por caso fortuito ou força maior, e "c", que trata da isenção de pena por condições de saúde mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado.

Gabarito: a), c), e)