Camila Duarte
EQUIPE
17/11/2025 • 11:16
Gabarito: a)
A revogação é um ato administrativo que retira a validade de um ato anterior por conveniência ou oportunidade, ou seja, por razões de mérito. Quando um ato revogador é revogado, isso não significa que o ato original automaticamente volta a valer. Para que o primeiro ato seja restabelecido, é necessário que haja um novo ato administrativo que o valide novamente. Portanto, a revogação do revogador não tem efeito automático de restauração do ato inicial. Isso está de acordo com a teoria dos atos administrativos.
A revogação é um ato administrativo que retira a validade de um ato anterior por conveniência ou oportunidade, ou seja, por razões de mérito. Quando um ato revogador é revogado, isso não significa que o ato original automaticamente volta a valer. Para que o primeiro ato seja restabelecido, é necessário que haja um novo ato administrativo que o valide novamente. Portanto, a revogação do revogador não tem efeito automático de restauração do ato inicial. Isso está de acordo com a teoria dos atos administrativos.