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A revogação de um ato revogador não restaura, automaticamente, a validade do primeir...
Responda: A revogação de um ato revogador não restaura, automaticamente, a validade do primeiro ato revogado.
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A revogação é um ato administrativo que retira a validade de um ato anterior por conveniência ou oportunidade, ou seja, por razões de mérito. Quando um ato revogador é revogado, isso não significa que o ato original automaticamente volta a valer. Para que o primeiro ato seja restabelecido, é necessário que haja um novo ato administrativo que o valide novamente. Portanto, a revogação do revogador não tem efeito automático de restauração do ato inicial. Isso está de acordo com a teoria dos atos administrativos.
A revogação é um ato administrativo que retira a validade de um ato anterior por conveniência ou oportunidade, ou seja, por razões de mérito. Quando um ato revogador é revogado, isso não significa que o ato original automaticamente volta a valer. Para que o primeiro ato seja restabelecido, é necessário que haja um novo ato administrativo que o valide novamente. Portanto, a revogação do revogador não tem efeito automático de restauração do ato inicial. Isso está de acordo com a teoria dos atos administrativos.
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