Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c)
Vamos lá! A revogação e a anulação são formas de extinguir um ato administrativo, mas têm diferenças importantes.
A anulação ocorre quando o ato é ilegal, ou seja, tem um vício que o torna inválido desde o início. Por isso, a anulação tem efeito retroativo (ex tunc), como se o ato nunca tivesse existido. Já a revogação acontece quando o ato é legal, mas a administração decide que ele não é mais conveniente ou oportuno. Então, a revogação tem efeito apenas para o futuro (ex nunc).
Além disso, a anulação é um juízo de legalidade: verifica se o ato está dentro da lei. A revogação é um juízo de mérito: a administração avalia se o ato ainda serve ao interesse público.
Por isso, a alternativa correta é a c), que diz que na revogação há análise do mérito, e na anulação, juízo de legalidade.
As outras alternativas têm erros:
a) está invertido o efeito retroativo.
b) só a administração pode revogar ou anular atos administrativos; o Judiciário pode declarar a nulidade, mas não revogar.
d) é o contrário: a revogação é discricionária (a administração escolhe), e a anulação é vinculada (tem que anular se houver ilegalidade).
e) está incompleta.
Espero que tenha ficado claro!
Vamos lá! A revogação e a anulação são formas de extinguir um ato administrativo, mas têm diferenças importantes.
A anulação ocorre quando o ato é ilegal, ou seja, tem um vício que o torna inválido desde o início. Por isso, a anulação tem efeito retroativo (ex tunc), como se o ato nunca tivesse existido. Já a revogação acontece quando o ato é legal, mas a administração decide que ele não é mais conveniente ou oportuno. Então, a revogação tem efeito apenas para o futuro (ex nunc).
Além disso, a anulação é um juízo de legalidade: verifica se o ato está dentro da lei. A revogação é um juízo de mérito: a administração avalia se o ato ainda serve ao interesse público.
Por isso, a alternativa correta é a c), que diz que na revogação há análise do mérito, e na anulação, juízo de legalidade.
As outras alternativas têm erros:
a) está invertido o efeito retroativo.
b) só a administração pode revogar ou anular atos administrativos; o Judiciário pode declarar a nulidade, mas não revogar.
d) é o contrário: a revogação é discricionária (a administração escolhe), e a anulação é vinculada (tem que anular se houver ilegalidade).
e) está incompleta.
Espero que tenha ficado claro!