Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra a) está correta:
a) Na Constituição Federal, o presidente da República só pode ser processado, seja por crime comum ou crime de responsabilidade, depois que a Câmara dos Deputados autorizar esse processo. Ou seja, a Câmara faz um juízo de admissibilidade antes de o presidente ser julgado. Isso está previsto no artigo 86 da CF.
b) Errado. O Supremo Tribunal Federal (STF) processa e julga o presidente da República originariamente apenas nos crimes comuns, não nas ações populares. Ações populares são instrumentos para anular atos lesivos ao patrimônio público, mas não são julgadas pelo STF nesse contexto.
c) Errado. No caso de crime de responsabilidade, a decisão do Senado Federal é soberana e não pode ser alterada pelo STF. O Senado é quem julga o presidente após o processo autorizado pela Câmara.
d) Errado. As sanções para crime de responsabilidade são a perda do cargo e a inabilitação para o exercício de função pública por até 8 anos, não "por oito anos" como está escrito, mas o enunciado da alternativa está incompleto e não está claro.
e) A alternativa está incompleta, então não pode ser considerada.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra a) está correta:
a) Na Constituição Federal, o presidente da República só pode ser processado, seja por crime comum ou crime de responsabilidade, depois que a Câmara dos Deputados autorizar esse processo. Ou seja, a Câmara faz um juízo de admissibilidade antes de o presidente ser julgado. Isso está previsto no artigo 86 da CF.
b) Errado. O Supremo Tribunal Federal (STF) processa e julga o presidente da República originariamente apenas nos crimes comuns, não nas ações populares. Ações populares são instrumentos para anular atos lesivos ao patrimônio público, mas não são julgadas pelo STF nesse contexto.
c) Errado. No caso de crime de responsabilidade, a decisão do Senado Federal é soberana e não pode ser alterada pelo STF. O Senado é quem julga o presidente após o processo autorizado pela Câmara.
d) Errado. As sanções para crime de responsabilidade são a perda do cargo e a inabilitação para o exercício de função pública por até 8 anos, não "por oito anos" como está escrito, mas o enunciado da alternativa está incompleto e não está claro.
e) A alternativa está incompleta, então não pode ser considerada.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).