Letícia Cunha
EQUIPE
22/10/2025 • 20:32
Gabarito: c)
No direito brasileiro, o registro imobiliário é essencial para a transmissão da propriedade de bens imóveis, conforme o artigo 1.227 do Código Civil. Isso significa que a propriedade só se transfere com o registro do título translativo no Cartório de Registro de Imóveis.
A alternativa a) está incorreta porque o registro produz efeitos ex nunc, ou seja, a partir do momento do registro, e não ex tunc (retroativo). Portanto, o adquirente não é proprietário desde a formalização do título, mas sim a partir do registro.
A alternativa b) está errada porque o registro não gera presunção absoluta de propriedade, mas sim presunção relativa (ou juris tantum), podendo ser contestada por prova em contrário.
A alternativa c) está correta. Em caso de venda do mesmo imóvel a duas pessoas diferentes, prevalece o registro do título que for realizado primeiro, independentemente da data do título. Ou seja, mesmo que o título do adquirente seja posterior, se ele fizer o registro primeiro, será considerado proprietário.
A alternativa d) está incorreta porque, para que o terceiro adquirente registre seu título, é necessário que o primeiro registro também tenha sido feito, garantindo a cadeia dominial.
Portanto, a alternativa c) está correta e condiz com o princípio do registro imobiliário no Brasil.
No direito brasileiro, o registro imobiliário é essencial para a transmissão da propriedade de bens imóveis, conforme o artigo 1.227 do Código Civil. Isso significa que a propriedade só se transfere com o registro do título translativo no Cartório de Registro de Imóveis.
A alternativa a) está incorreta porque o registro produz efeitos ex nunc, ou seja, a partir do momento do registro, e não ex tunc (retroativo). Portanto, o adquirente não é proprietário desde a formalização do título, mas sim a partir do registro.
A alternativa b) está errada porque o registro não gera presunção absoluta de propriedade, mas sim presunção relativa (ou juris tantum), podendo ser contestada por prova em contrário.
A alternativa c) está correta. Em caso de venda do mesmo imóvel a duas pessoas diferentes, prevalece o registro do título que for realizado primeiro, independentemente da data do título. Ou seja, mesmo que o título do adquirente seja posterior, se ele fizer o registro primeiro, será considerado proprietário.
A alternativa d) está incorreta porque, para que o terceiro adquirente registre seu título, é necessário que o primeiro registro também tenha sido feito, garantindo a cadeia dominial.
Portanto, a alternativa c) está correta e condiz com o princípio do registro imobiliário no Brasil.