Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c)
A questão trata da responsabilidade do possuidor de boa-fé em devolver os frutos percebidos quando a posse é posteriormente reconhecida como de má-fé por decisão judicial.
Inicialmente, Aloísio adquiriu o imóvel de Bruno, com escritura e registro, o que lhe conferia a posse de boa-fé, pois ele acreditava ser o legítimo proprietário. A posse de boa-fé é protegida pelo Código Civil, que prevê que o possuidor de boa-fé tem direito aos frutos percebidos, não sendo obrigado a restituí-los, conforme artigo 1.210 do Código Civil.
No entanto, em 10/10/2009, Aloísio foi citado em ação reivindicatória movida por Elisabeth, que posteriormente, em 10/10/2011, foi reconhecida judicialmente como verdadeira proprietária do imóvel. A partir da citação, Aloísio teve ciência da existência da demanda e da alegação de que sua posse não era legítima.
De acordo com a jurisprudência e o artigo 1.210 do Código Civil, a posse de boa-fé transforma-se em posse de má-fé a partir do momento em que o possuidor toma conhecimento da demanda que questiona seu direito. Assim, Aloísio deve devolver os frutos percebidos (aluguéis) a partir da citação, pois a partir daí sua posse é considerada de má-fé.
Portanto, a pretensão de Elisabeth de receber todos os aluguéis desde a celebração do contrato de locação (05/09/2005) não é correta, pois antes da citação Aloísio era possuidor de boa-fé e tinha direito aos frutos. A devolução dos aluguéis é devida apenas a partir da citação, quando a posse passou a ser de má-fé.
A alternativa c) está correta ao afirmar que Aloísio deve devolver os frutos recebidos entre 10/10/2009 (data da citação) e o término do contrato de locação, pois a partir da citação sua posse é qualificada como de má-fé.
Checagem dupla confirma que as outras alternativas apresentam erros: a) incorretamente presume má-fé desde o início; b) erra ao dizer que possuidor de má-fé tem direito aos frutos; d) erra ao afirmar presunção absoluta de boa-fé mesmo após a sentença; e) não existe alternativa e).
A questão trata da responsabilidade do possuidor de boa-fé em devolver os frutos percebidos quando a posse é posteriormente reconhecida como de má-fé por decisão judicial.
Inicialmente, Aloísio adquiriu o imóvel de Bruno, com escritura e registro, o que lhe conferia a posse de boa-fé, pois ele acreditava ser o legítimo proprietário. A posse de boa-fé é protegida pelo Código Civil, que prevê que o possuidor de boa-fé tem direito aos frutos percebidos, não sendo obrigado a restituí-los, conforme artigo 1.210 do Código Civil.
No entanto, em 10/10/2009, Aloísio foi citado em ação reivindicatória movida por Elisabeth, que posteriormente, em 10/10/2011, foi reconhecida judicialmente como verdadeira proprietária do imóvel. A partir da citação, Aloísio teve ciência da existência da demanda e da alegação de que sua posse não era legítima.
De acordo com a jurisprudência e o artigo 1.210 do Código Civil, a posse de boa-fé transforma-se em posse de má-fé a partir do momento em que o possuidor toma conhecimento da demanda que questiona seu direito. Assim, Aloísio deve devolver os frutos percebidos (aluguéis) a partir da citação, pois a partir daí sua posse é considerada de má-fé.
Portanto, a pretensão de Elisabeth de receber todos os aluguéis desde a celebração do contrato de locação (05/09/2005) não é correta, pois antes da citação Aloísio era possuidor de boa-fé e tinha direito aos frutos. A devolução dos aluguéis é devida apenas a partir da citação, quando a posse passou a ser de má-fé.
A alternativa c) está correta ao afirmar que Aloísio deve devolver os frutos recebidos entre 10/10/2009 (data da citação) e o término do contrato de locação, pois a partir da citação sua posse é qualificada como de má-fé.
Checagem dupla confirma que as outras alternativas apresentam erros: a) incorretamente presume má-fé desde o início; b) erra ao dizer que possuidor de má-fé tem direito aos frutos; d) erra ao afirmar presunção absoluta de boa-fé mesmo após a sentença; e) não existe alternativa e).