Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c)
A questão trata da situação em que um proprietário vende metade do terreno, e posteriormente constrói uma casa na parte da frente, impedindo o acesso do comprador à sua parte do imóvel. Isso configura uma situação de encravamento, onde o imóvel de Abílio fica sem acesso à via pública.
O Código Civil, em seu artigo 1.299, prevê o direito de passagem forçada para o proprietário de imóvel encravado, mesmo que isso implique passagem pelo imóvel de terceiro. Esse direito independe de registro, pois é um direito real acessório ao imóvel encravado.
Assim, Abílio tem o direito de exigir passagem pelo imóvel de José, que comprou a casa construída por Ronaldo, para garantir o acesso ao seu terreno. Esse direito não depende da vontade do atual possuidor, nem da existência de servidão previamente registrada.
A alternativa a) está incorreta porque o direito de passagem não se baseia em usucapião, mas sim no direito de passagem forçada previsto no Código Civil.
A alternativa b) está incorreta porque a venda de Ronaldo a José não é nula, mesmo que José não tenha sido comunicado do direito de passagem, pois o direito de passagem é um direito real que pode ser exercido independentemente de comunicação prévia.
A alternativa d) está incorreta porque o direito de passagem não é uma obrigação personalíssima, mas um direito real que acompanha o imóvel encravado.
Portanto, a alternativa correta é a letra c.
A questão trata da situação em que um proprietário vende metade do terreno, e posteriormente constrói uma casa na parte da frente, impedindo o acesso do comprador à sua parte do imóvel. Isso configura uma situação de encravamento, onde o imóvel de Abílio fica sem acesso à via pública.
O Código Civil, em seu artigo 1.299, prevê o direito de passagem forçada para o proprietário de imóvel encravado, mesmo que isso implique passagem pelo imóvel de terceiro. Esse direito independe de registro, pois é um direito real acessório ao imóvel encravado.
Assim, Abílio tem o direito de exigir passagem pelo imóvel de José, que comprou a casa construída por Ronaldo, para garantir o acesso ao seu terreno. Esse direito não depende da vontade do atual possuidor, nem da existência de servidão previamente registrada.
A alternativa a) está incorreta porque o direito de passagem não se baseia em usucapião, mas sim no direito de passagem forçada previsto no Código Civil.
A alternativa b) está incorreta porque a venda de Ronaldo a José não é nula, mesmo que José não tenha sido comunicado do direito de passagem, pois o direito de passagem é um direito real que pode ser exercido independentemente de comunicação prévia.
A alternativa d) está incorreta porque o direito de passagem não é uma obrigação personalíssima, mas um direito real que acompanha o imóvel encravado.
Portanto, a alternativa correta é a letra c.