Questões Direito Processual Penal Inquérito Policial
Maria, 15 anos de idade, comparece à Delegacia em jane...
Responda: Maria, 15 anos de idade, comparece à Delegacia em janeiro de 2017, acompanhada de seu pai, e narra que João, 18 anos, mediante grave ameaça, teria constrangido-a a ...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A questão trata da possibilidade de desarquivamento de inquérito policial diante da apresentação de prova nova, no contexto de crime de estupro contra menor de 18 anos.
Inicialmente, é importante destacar que o arquivamento do inquérito policial não faz coisa julgada material, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Isso significa que, se surgirem provas novas que possam alterar o entendimento sobre a autoria ou materialidade do crime, o Ministério Público pode requerer o desarquivamento para reabertura das investigações ou oferecimento de denúncia.
No caso, o vídeo apresentado pela colega de Maria é uma prova nova, pois não foi considerado ou conhecido no momento do arquivamento. A existência dessa gravação que demonstra a grave ameaça utilizada por João pode modificar o juízo sobre a existência do crime de estupro, afastando a tese de consentimento.
Assim, o advogado de Maria pode apresentar essa prova ao Ministério Público, que poderá promover o desarquivamento do inquérito ou oferecer denúncia com base no novo elemento probatório.
As demais alternativas estão incorretas porque: a) o arquivamento não faz coisa julgada material, logo não impede reabertura; c) o vídeo é prova nova, pois não foi conhecido antes; d) a ação penal privada subsidiária da pública só é cabível se o Ministério Público se omitir no oferecimento da denúncia após o recebimento da notícia-crime, o que não é o caso, pois houve arquivamento; e) alternativa incompleta.
Portanto, a alternativa correta é a letra b.
A questão trata da possibilidade de desarquivamento de inquérito policial diante da apresentação de prova nova, no contexto de crime de estupro contra menor de 18 anos.
Inicialmente, é importante destacar que o arquivamento do inquérito policial não faz coisa julgada material, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Isso significa que, se surgirem provas novas que possam alterar o entendimento sobre a autoria ou materialidade do crime, o Ministério Público pode requerer o desarquivamento para reabertura das investigações ou oferecimento de denúncia.
No caso, o vídeo apresentado pela colega de Maria é uma prova nova, pois não foi considerado ou conhecido no momento do arquivamento. A existência dessa gravação que demonstra a grave ameaça utilizada por João pode modificar o juízo sobre a existência do crime de estupro, afastando a tese de consentimento.
Assim, o advogado de Maria pode apresentar essa prova ao Ministério Público, que poderá promover o desarquivamento do inquérito ou oferecer denúncia com base no novo elemento probatório.
As demais alternativas estão incorretas porque: a) o arquivamento não faz coisa julgada material, logo não impede reabertura; c) o vídeo é prova nova, pois não foi conhecido antes; d) a ação penal privada subsidiária da pública só é cabível se o Ministério Público se omitir no oferecimento da denúncia após o recebimento da notícia-crime, o que não é o caso, pois houve arquivamento; e) alternativa incompleta.
Portanto, a alternativa correta é a letra b.
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