Questões Estatuto da Advocacia e da OAB Da Inscrição do Advogado na OAB
Esculápio, advogado militante, fica comovido com a dificuldade de Astrolábio, bacharel ...
Responda: Esculápio, advogado militante, fica comovido com a dificuldade de Astrolábio, bacharel em Direito, em lograr aprovação no Exame de Ordem. Com o intuito de auxiliá-lo, aceita subscrever petições rea...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A questão trata da conduta de um advogado que permite a um bacharel em Direito, não inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), atuar como se fosse advogado, subscrevendo petições e atendendo clientes.
De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994), especificamente no artigo 34, é vedado ao advogado facilitar o exercício da profissão por pessoa não inscrita na OAB. Isso configura infração disciplinar, pois o exercício da advocacia é privativo dos inscritos na OAB, conforme o artigo 1º da mesma lei.
No caso, Esculápio está permitindo que Astrolábio, que não é advogado regularmente inscrito, atue como tal, o que caracteriza a conduta de facilitação do exercício da profissão por não inscrito, vedada pelo Estatuto.
A alternativa a) está incorreta porque não se trata de sociedade profissional, mas sim de facilitação do exercício ilegal da profissão. A alternativa c) está errada porque não há previsão legal para que motivo de força maior permita tal conduta. A alternativa d) não é adequada, pois o fato de angariar causas não justifica a facilitação do exercício ilegal da advocacia.
Portanto, a resposta correta é a letra b, que aponta corretamente a infração disciplinar cometida por Esculápio.
A questão trata da conduta de um advogado que permite a um bacharel em Direito, não inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), atuar como se fosse advogado, subscrevendo petições e atendendo clientes.
De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994), especificamente no artigo 34, é vedado ao advogado facilitar o exercício da profissão por pessoa não inscrita na OAB. Isso configura infração disciplinar, pois o exercício da advocacia é privativo dos inscritos na OAB, conforme o artigo 1º da mesma lei.
No caso, Esculápio está permitindo que Astrolábio, que não é advogado regularmente inscrito, atue como tal, o que caracteriza a conduta de facilitação do exercício da profissão por não inscrito, vedada pelo Estatuto.
A alternativa a) está incorreta porque não se trata de sociedade profissional, mas sim de facilitação do exercício ilegal da profissão. A alternativa c) está errada porque não há previsão legal para que motivo de força maior permita tal conduta. A alternativa d) não é adequada, pois o fato de angariar causas não justifica a facilitação do exercício ilegal da advocacia.
Portanto, a resposta correta é a letra b, que aponta corretamente a infração disciplinar cometida por Esculápio.
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