Questões Direito Civil Direito de Família
Augusto, viúvo, pai de Gustavo e Fernanda, conheceu Rita e com ela manteve, por dez ano...
Responda: Augusto, viúvo, pai de Gustavo e Fernanda, conheceu Rita e com ela manteve, por dez anos, um relacionamento amoroso contínuo, público, duradouro e com objetivo de constituir família. Nesse período,...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
A questão trata da união estável e suas consequências no Direito Civil, especialmente no que diz respeito aos direitos e deveres entre os conviventes.
A alternativa a) está incorreta porque a ausência de partilha dos bens do falecido cônjuge não impede o reconhecimento da união estável. A união estável é caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura com objetivo de constituição de família, conforme artigo 1.723 do Código Civil.
A alternativa b) está incorreta porque, na união estável, o regime legal aplicável é o da comunhão parcial de bens, salvo contrato escrito em contrário, conforme artigo 1.725 do Código Civil. O regime de comunhão universal de bens não é aplicado automaticamente.
A alternativa c) está correta. Com o término da união estável, a companheira ou companheiro pode pleitear alimentos, desde que comprove a necessidade e a possibilidade do alimentante, conforme artigo 1.694 do Código Civil. Portanto, Rita poderá requerer alimentos de Augusto, observando o binômio necessidade-possibilidade.
A alternativa d) está incorreta porque as dívidas contraídas por Augusto na constância da união estável, em proveito da entidade familiar, são de responsabilidade do próprio Augusto, não havendo solidariedade ou responsabilidade subsidiária de Rita, salvo se ela tiver participado da obrigação.
Dessa forma, a alternativa correta é a letra c, que está em conformidade com o Código Civil e a jurisprudência sobre o tema.
A questão trata da união estável e suas consequências no Direito Civil, especialmente no que diz respeito aos direitos e deveres entre os conviventes.
A alternativa a) está incorreta porque a ausência de partilha dos bens do falecido cônjuge não impede o reconhecimento da união estável. A união estável é caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura com objetivo de constituição de família, conforme artigo 1.723 do Código Civil.
A alternativa b) está incorreta porque, na união estável, o regime legal aplicável é o da comunhão parcial de bens, salvo contrato escrito em contrário, conforme artigo 1.725 do Código Civil. O regime de comunhão universal de bens não é aplicado automaticamente.
A alternativa c) está correta. Com o término da união estável, a companheira ou companheiro pode pleitear alimentos, desde que comprove a necessidade e a possibilidade do alimentante, conforme artigo 1.694 do Código Civil. Portanto, Rita poderá requerer alimentos de Augusto, observando o binômio necessidade-possibilidade.
A alternativa d) está incorreta porque as dívidas contraídas por Augusto na constância da união estável, em proveito da entidade familiar, são de responsabilidade do próprio Augusto, não havendo solidariedade ou responsabilidade subsidiária de Rita, salvo se ela tiver participado da obrigação.
Dessa forma, a alternativa correta é a letra c, que está em conformidade com o Código Civil e a jurisprudência sobre o tema.
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