Augusto, viúvo, pai de Gustavo e Fernanda, conheceu Rita e com ela manteve, p...

Augusto, viúvo, pai de Gustavo e Fernanda, conheceu Rita e com ela manteve, por dez anos, um relacionamento amoroso contínuo, público, duradouro e com objetivo de constituir família. Nesse período,...

Q372402 • Direito Civil • Direito de Família • FGV

Augusto, viúvo, pai de Gustavo e Fernanda, conheceu Rita e com ela manteve, por dez anos, um relacionamento amoroso contínuo, público, duradouro e com objetivo de constituir família. Nesse período, Augusto não se preocupou em fazer o inventário dos bens adquiridos quando casado e em realizar a partilha entre os herdeiros Gustavo e Fernanda. Em meados de setembro do corrente ano, Augusto resolveu romper o relacionamento com Rita.

Face aos fatos narrados e considerando as regras de Direito Civil, assinale a opção correta.

a) A ausência de partilha dos bens de Augusto com seus herdeiros Gustavo e Fernanda caracteriza causa suspensiva do casamento, o que obsta o reconhecimento da união estável entre Rita e Augusto.
b) Sendo reconhecida a união estável entre Augusto e Rita, aplicar-se-ão à relação patrimonial as regras do regime de comunhão universal de bens, salvo se houver contrato dispondo de forma diversa.
c) Em razão do fim do relacionamento amoroso, Rita poderá pleitear alimentos em desfavor de Augusto, devendo, para tanto, comprovar o binômio necessidade-possibilidade.
d) As dívidas contraídas por Augusto, na constância do relacionamento com Rita, em proveito da entidade familiar, serão suportadas por Rita de forma subsidiária.

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Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: c)

A questão trata da união estável e suas consequências no Direito Civil, especialmente no que diz respeito aos direitos e deveres entre os conviventes.

A alternativa a) está incorreta porque a ausência de partilha dos bens do falecido cônjuge não impede o reconhecimento da união estável. A união estável é caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura com objetivo de constituição de família, conforme artigo 1.723 do Código Civil.

A alternativa b) está incorreta porque, na união estável, o regime legal aplicável é o da comunhão parcial de bens, salvo contrato escrito em contrário, conforme artigo 1.725 do Código Civil. O regime de comunhão universal de bens não é aplicado automaticamente.

A alternativa c) está correta. Com o término da união estável, a companheira ou companheiro pode pleitear alimentos, desde que comprove a necessidade e a possibilidade do alimentante, conforme artigo 1.694 do Código Civil. Portanto, Rita poderá requerer alimentos de Augusto, observando o binômio necessidade-possibilidade.

A alternativa d) está incorreta porque as dívidas contraídas por Augusto na constância da união estável, em proveito da entidade familiar, são de responsabilidade do próprio Augusto, não havendo solidariedade ou responsabilidade subsidiária de Rita, salvo se ela tiver participado da obrigação.

Dessa forma, a alternativa correta é a letra c, que está em conformidade com o Código Civil e a jurisprudência sobre o tema.

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Questões sobre Direito de Família

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Q420187 • Direito Civil • Direito de Família • Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima RR • Assistente Social
De acordo com Venosa (2004, pg.23), o direito de família é um dos ramos dos direitos civil com características peculiares, é integrado pelo conjunto de normas que regulam as relações jurídicas e familiares, cujas normas, princípios e costumes regulam:
- a) as relações de parentesco, em todos os sentidos;
- b) os arranjos patrimoniais;
- c) as relações jurídicas do casamento, da união estável, do concubinato e do parentesco;
- d) o modo de desenvolvimento das famílias na sociedade capitalista;
- e) o nascimento dos filhos.
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Q372701 • Direito Civil • Direito de Família • FGV • 2019
Arnaldo, publicitário, é casado com Silvana, advogada, sob o regime de comunhão parcial de bens. Silvana sempre considerou diversificar sua atividade profissional e pensa em se tornar sócia de uma sociedade empresária do ramo de tecnologia. Para realizar esse investimento, pretende vender um apartamento adquirido antes de seu casamento com Arnaldo; este, mais conservador na área negocial, não concorda com a venda do bem para empreender.

Sobre a situação descrita, assinale a afirmativa correta.
- a) Silvana não precisa de autorização de Arnaldo para alienar o apartamento, pois destina-se ao incremento da renda familiar.
- b) A autorização de Arnaldo para alienação por Silvana é necessária, por conta do regime da comunhão parcial de bens.
- c) Silvana não precisa de autorização de Arnaldo para alienar o apartamento, pois se trata de bem particular.
- d) A autorização de Arnaldo para alienação por Silvana é necessária e decorre do casamento, independentemente do regime de bens.
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Q175318 • Direito Civil • Direito de Família • CESPE CEBRASPE • DPE RR • Defensor Público
Mara, na época com dezesseis anos de idade e autorizada por seus pais, casou com Jorge, à época com vinte e cinco anos de idade, não tendo os nubentes celebrado pacto antenupcial. No sexto mês de vigência do casamento, Mara apaixonou-se por uma amiga e com ela começou a se relacionar afetivamente. Nesse mesmo mês, desejando casar-se com essa amiga, Mara decidiu se separar do marido, saiu de casa levando seus objetos pessoais e ajuizou ação de divórcio com vistas a romper o vínculo conjugal. Na petição inicial da demanda, alegou não mais ser possível a reconciliação entre as partes e informou que o casal não teve filhos. Por outro lado, aduziu que os pais de Jorge, quando do casamento, doaram ao casal um bem imóvel. Além disso, durante o casamento, Jorge apostou e ganhou um prêmio de R$ 15.000.000,00 em uma loteria. Nesses termos, Mara pleiteou a decretação do divórcio do casal e a partilha dos bens amealhados pela entidade familiar.

Considerando as disposições legais e constitucionais do casamento e de sua dissolução, assinale a opção correta relativamente à situação hipotética acima descrita.
- a) O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos. Dessa forma, o pedido de divórcio formulado por Mara não poderia ser acolhido, pois o casal não estava separado judicialmente por mais de um ano ou separado de fato há mais de dois anos.
- b) Tanto o bem imóvel quanto o prêmio lotérico entram na comunhão de bens do casal, sendo, portanto, bens passíveis de partilha.
- c) Tendo Mara se casado com autorização dos pais, vigora o regime de bens da separação obrigatória, não havendo, portanto, bens a partilhar.
- d) De acordo com entendimento do STJ, não é permitido o casamento entre pessoas do mesmo sexo, sendo possível, entretanto, o reconhecimento de relação de união estável homoafetiva. Assim, ainda que obtenha o divórcio, Mara não poderá contrair casamento com sua amiga.
- e) O Código Civil não permite o casamento do menor de dezoito anos de idade, ainda que com autorização dos pais. Dessa forma, em vez do divórcio, Mara deveria ter pleiteado a anulação de seu matrimônio com Jorge.
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Q174003 • Direito Civil • Direito de Família • VUNESP • Polícia Civil SP • Delegado de Polícia • 2018
Maria propôs ação de divórcio em face de João e ambos, já divorciados, estão aguardando a homologação da partilha dos bens do casal. Nesse período, Maria conhece José e decidem se casar. Sobre o caso hipotético, assinale a alternativa correta.
- a) Os colaterais de terceiro grau de José, consanguíneos ou afins, podem arguir o fato de que Maria é divorciada e a partilha de bens dela e de João ainda não foi homologada.
- b) Maria e José podem celebrar o casamento, desde que com o regime de separação obrigatória de bens.
- c) Se o oficial de registro tiver conhecimento de que a partilha de bens de Maria e João ainda não foi homologada, ele é obrigado a declarar o impedimento.
- d) Ainda que Maria prove a inexistência de prejuízo de João, o juiz não poderá autorizar o casamento de Maria e José até que a partilha de bens seja homologada.
- e) Qualquer pessoa relativamente incapaz pode declarar o impedimento do casamento de Maria até o momento da celebração.
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Q230406 • Direito Civil • Direito de Família • VUNESP • MPE ES • Promotor de Justiça
Com relação à capacidade para o casamento, assinale a alternativa correta.
- a) A idade núbil é de 16 (dezesseis) anos, podendo-se contrair casamento com idade inferior para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal.
- b) A ausência de regular autorização para celebração do casamento é causa de nulidade absoluta.
- c) Celebrado o casamento mediante autorização judicial, os cônjuges podem eleger o regime de bens que julgarem mais conveniente.
- d) A idade núbil é de 16 (dezesseis) anos, prescindindo de autorização de um dos pais, sob pena de anulação
- e) O casamento do menor, regularmente celebrado, é hipótese de cessação da incapacidade.
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Q230267 • Direito Civil • Direito de Família • FCC • MPE AL • Promotor de Justiça
Considere as seguintes assertivas sobre o casamento, de acordo com o Código Civil brasileiro:
I. Não podem casar os irmãos, unilaterais ou bilaterais e demais colaterais, até o terceiro grau, inclusive.
II. Os impedimentos podem ser opostos, até o momento da celebração do casamento, por qualquer pessoa capaz.
III. O certificado de habilitação concedido pelo oficial de registro terá eficácia de 120 dias, a contar da data em que foi extraído o certificado.

Está correto o que se afirma em
- a) I, II e III.
- b) I e II, apenas.
- c) III, apenas.
- d) II, apenas.
- e) II e III, apenas.
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Q371972 • Direito Civil • Direito de Família • FGV
José, brasileiro, casado no regime da separação absoluta de bens, professor universitário e plenamente capaz para os atos da vida civil, desapareceu de seu domicílio, estando em local incerto e não sabido, não havendo indícios ou notícias das razões de seu desaparecimento, não existindo, também, outorga de poderes a nenhum mandatário, nem feitura de testamento. Vera (esposa) e Cássia (filha de José e Vera, maior e capaz) pretendem a declaração de sua morte presumida, ajuizando ação pertinente, diante do juízo competente.

De acordo com as regras concernentes ao instituto jurídico da morte presumida com declaração de ausência, assinale a opção correta.
- a) Na fase de curadoria dos bens do ausente, diante da ausência de representante ou mandatário, o juiz nomeará como sua curadora legítima Cássia, pois apenas na falta de descendentes, tal curadoria caberá ao cônjuge supérstite, casado no regime da separação absoluta de bens.
- b) Na fase de sucessão provisória, mesmo que comprovada a qualidade de herdeiras de Vera e Cássia, estas, para se imitirem na posse dos bens do ausente, terão que dar garantias da restituição deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos.
- c) Na fase de sucessão definitiva, regressando José dentro dos dez anos seguintes à abertura da sucessão definitiva, terá ele direito aos bens ainda existentes, no estado em que se encontrarem, mas não aos bens que foram comprados com a venda dos bens que lhe pertenciam.
- d) Quanto ao casamento de José e Vera, o Código Civil atual reconhece efeitos pessoais e não apenas patrimoniais ao instituto da ausência, possibilitando que a sociedade conjugal seja dissolvida como decorrência da morte presumida do ausente.
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Q173498 • Direito Civil • Direito de Família • FGV • Polícia Civil MA • Delegado de Polícia
A respeito do instituto do casamento, analise as afirmativas a seguir.

I. Os pais, tutores ou curadores podem revogar a autorização até à data da celebração do casamento.
II. Quando injusta, a denegação do consentimento, pode ser suprida pelo juiz.
III. Será permitido, excepcionalmente, o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez.

Assinale:
- a) se somente a afirmativa I estiver correta.
- b) se somente a afirmativa II estiver correta.
- c) se somente a afirmativa III estiver correta.
- d) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
- e) se todas as afirmativas estiverem corretas.
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Q235803 • Direito Civil • Direito de Família • MPE PR • MPE PR • Promotor de Justiça
É hipótese de nulidade do casamento:
- a) O casamento do menor de 16 anos;
- b) O casamento com infringência de impedimento;
- c) O casamento contraído com erro sobre a pessoa do outro nubente;
- d) O casamento do menor entre 16 e 18 anos não autorizado por seu representante legal;
- e) O casamento do menor emancipado, sem autorização de seu representante legal.
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Q235189 • Direito Civil • Direito de Família • FCC • MPE PE • Promotor de Justiça
Maicon casou-se com Natalina, vindo-se a saber, todavia, que ele é surdo-mudo e não poderia exprimir sua vontade, sendo o casamento anulável. Em ação de anulação de casamento, a perícia médico-legal tem por objeto
- a) somente o que for requerido pelas partes, porque nessa ação nenhuma perícia é obrigatória.
- b) verificar se os cônjuges mantiveram relações sexuais, consumando, dessa forma, o casamento.
- c) apurar se a condição de surdo-mudo de Maicon é permanente, não podendo ser revertida.
- d) aquilatar, quanto à possibilidade de exprimir a vontade, o estado de Maicon ao tempo da celebração.
- e) pesquisar se Natalina tinha ciência do impedimento e, nesse caso, agiu de má-fé.

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