Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP

Fábio, vítima de calúnia realizada por Renato e Abel, decide mover ação penal privada e...

Responda: Fábio, vítima de calúnia realizada por Renato e Abel, decide mover ação penal privada em face de ambos. Após o ajuizamento da ação, os autos são encaminhados ao Ministério Público, pois Fábio prete...


1Q372916 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, FGV

Fábio, vítima de calúnia realizada por Renato e Abel, decide mover ação penal privada em face de ambos. Após o ajuizamento da ação, os autos são encaminhados ao Ministério Público, pois Fábio pretende desistir da ação penal privada movida apenas em face de Renato para prosseguir em face de Abel.
Diante dos fatos narrados, assinale a opção correta.
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💬 Comentários

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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

A ação penal privada é indivisível, ou seja, uma vez ajuizada em face de mais de um autor da calúnia, não é possível desistir da ação apenas em relação a um deles. Isso ocorre porque a ação penal privada é uma ação penal de iniciativa privada, porém, uma vez proposta, passa a ser regida pelas mesmas regras da ação penal pública, sendo indivisível.

Portanto, no caso apresentado, Fábio não poderá desistir da ação penal apenas em face de Renato, devendo prosseguir com a ação em relação a ambos os acusados.
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