Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP
Fábio, vítima de calúnia realizada por Renato e Abel, decide mover ação penal privada e...
Responda: Fábio, vítima de calúnia realizada por Renato e Abel, decide mover ação penal privada em face de ambos. Após o ajuizamento da ação, os autos são encaminhados ao Ministério Público, pois Fábio prete...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A ação penal privada é indivisível, ou seja, uma vez ajuizada em face de mais de um autor da calúnia, não é possível desistir da ação apenas em relação a um deles. Isso ocorre porque a ação penal privada é uma ação penal de iniciativa privada, porém, uma vez proposta, passa a ser regida pelas mesmas regras da ação penal pública, sendo indivisível.
Portanto, no caso apresentado, Fábio não poderá desistir da ação penal apenas em face de Renato, devendo prosseguir com a ação em relação a ambos os acusados.
A ação penal privada é indivisível, ou seja, uma vez ajuizada em face de mais de um autor da calúnia, não é possível desistir da ação apenas em relação a um deles. Isso ocorre porque a ação penal privada é uma ação penal de iniciativa privada, porém, uma vez proposta, passa a ser regida pelas mesmas regras da ação penal pública, sendo indivisível.
Portanto, no caso apresentado, Fábio não poderá desistir da ação penal apenas em face de Renato, devendo prosseguir com a ação em relação a ambos os acusados.
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