David Castilho
EQUIPE
29/01/2025 • 09:09
Gabarito: b)
A ação penal privada é indivisível, ou seja, uma vez ajuizada em face de mais de um autor da calúnia, não é possível desistir da ação apenas em relação a um deles. Isso ocorre porque a ação penal privada é uma ação penal de iniciativa privada, porém, uma vez proposta, passa a ser regida pelas mesmas regras da ação penal pública, sendo indivisível.
Portanto, no caso apresentado, Fábio não poderá desistir da ação penal apenas em face de Renato, devendo prosseguir com a ação em relação a ambos os acusados.
A ação penal privada é indivisível, ou seja, uma vez ajuizada em face de mais de um autor da calúnia, não é possível desistir da ação apenas em relação a um deles. Isso ocorre porque a ação penal privada é uma ação penal de iniciativa privada, porém, uma vez proposta, passa a ser regida pelas mesmas regras da ação penal pública, sendo indivisível.
Portanto, no caso apresentado, Fábio não poderá desistir da ação penal apenas em face de Renato, devendo prosseguir com a ação em relação a ambos os acusados.