O ato administrativo

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O ato administrativo

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  • Marcos de Castro
    Marcos de Castro EQUIPE
    10/11/2025 • 21:26
    Gabarito: e)

    Vamos analisar cada alternativa para entender melhor:

    a) Ilegal deve ser revogado pela própria administração pública.
    Errado. Ato ilegal deve ser anulado, não revogado. Revogação é para atos legais, mas inconvenientes ou inoportunos. Ato ilegal é nulo e precisa ser anulado.

    b) Que for anulado perderá, em regra, seus efeitos ex nunc.
    Errado. A anulação geralmente tem efeitos ex tunc, ou seja, retroage para o momento da prática do ato, anulando seus efeitos desde então.

    c) Discricionário pode ser revogado, por questão de mérito, pela Administração Pública ou pelo Poder Judiciário.
    Errado. A revogação é um ato administrativo discricionário da própria Administração, não cabe ao Judiciário revogar atos por mérito, apenas anular se ilegais.

    d) Vinculado é aquele que permite a revogação pela conveniência e oportunidade do administrador.
    Errado. Ato vinculado não admite discricionariedade, logo não pode ser revogado por conveniência ou oportunidade.

    e) Que contém vício sanável pode ser convalidado pela Administração.
    Correto. A Administração pode convalidar atos com vícios sanáveis, corrigindo erros formais sem afetar a validade do ato.

    Por isso, a alternativa correta é a letra e).
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