Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: e)
Vamos analisar cada alternativa para entender melhor:
a) Ilegal deve ser revogado pela própria administração pública.
Errado. Ato ilegal deve ser anulado, não revogado. Revogação é para atos legais, mas inconvenientes ou inoportunos. Ato ilegal é nulo e precisa ser anulado.
b) Que for anulado perderá, em regra, seus efeitos ex nunc.
Errado. A anulação geralmente tem efeitos ex tunc, ou seja, retroage para o momento da prática do ato, anulando seus efeitos desde então.
c) Discricionário pode ser revogado, por questão de mérito, pela Administração Pública ou pelo Poder Judiciário.
Errado. A revogação é um ato administrativo discricionário da própria Administração, não cabe ao Judiciário revogar atos por mérito, apenas anular se ilegais.
d) Vinculado é aquele que permite a revogação pela conveniência e oportunidade do administrador.
Errado. Ato vinculado não admite discricionariedade, logo não pode ser revogado por conveniência ou oportunidade.
e) Que contém vício sanável pode ser convalidado pela Administração.
Correto. A Administração pode convalidar atos com vícios sanáveis, corrigindo erros formais sem afetar a validade do ato.
Por isso, a alternativa correta é a letra e).
Vamos analisar cada alternativa para entender melhor:
a) Ilegal deve ser revogado pela própria administração pública.
Errado. Ato ilegal deve ser anulado, não revogado. Revogação é para atos legais, mas inconvenientes ou inoportunos. Ato ilegal é nulo e precisa ser anulado.
b) Que for anulado perderá, em regra, seus efeitos ex nunc.
Errado. A anulação geralmente tem efeitos ex tunc, ou seja, retroage para o momento da prática do ato, anulando seus efeitos desde então.
c) Discricionário pode ser revogado, por questão de mérito, pela Administração Pública ou pelo Poder Judiciário.
Errado. A revogação é um ato administrativo discricionário da própria Administração, não cabe ao Judiciário revogar atos por mérito, apenas anular se ilegais.
d) Vinculado é aquele que permite a revogação pela conveniência e oportunidade do administrador.
Errado. Ato vinculado não admite discricionariedade, logo não pode ser revogado por conveniência ou oportunidade.
e) Que contém vício sanável pode ser convalidado pela Administração.
Correto. A Administração pode convalidar atos com vícios sanáveis, corrigindo erros formais sem afetar a validade do ato.
Por isso, a alternativa correta é a letra e).