Alguns meses após a assinatura de contrato de concessão de geração e transmissão...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Tribunal Regional Federal 1a Região (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Alguns meses após a assinatura de contrato de concessão de geração e transmissão de energia elétrica, a falta de chuvas comprometeu o nível dos reservatórios, o que deteriorou as condições de geração de energia, elevando os custos da concessionária. A agência reguladora promoveu, então, alterações tarifárias visando restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro firmado no contrato. Todavia, sem que houvesse culpa ou dolo da concessionária, o fornecimento do serviço passou a ser intermitente, o que provocou danos em eletrodomésticos de usuários de energia elétrica.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

A concessionária deverá ser responsabilizada pelos danos causados a usuários.