Rodrigo obteve, de um Município da Região dos Lagos, autorização de uso para ...

Gabarito: d)

Vamos entender o caso: Rodrigo recebeu uma autorização de uso para instalar seu quiosque em espaço público, sem prazo determinado. Depois, o município revogou essa autorização para construir uma pista de ciclistas.

A autorização de uso é um ato administrativo unilateral, discricionário e precário. Isso significa que o poder público pode revogar essa autorização quando houver interesse público, agindo com liberdade para decidir sobre a oportunidade e conveniência da medida. Além disso, como é precário, não gera direito adquirido para o particular, ou seja, o município pode revogar sem precisar indenizar.

O Poder Judiciário não pode substituir a decisão administrativa, apenas analisar a legalidade da revogação quando provocado, ou seja, se a revogação respeitou a lei e os princípios administrativos.

Portanto, a alternativa que melhor descreve essa situação é a d): discricionário, unilateral e precário, com possibilidade de revogação pelo município conforme interesse público, e o Judiciário apenas analisando a legalidade quando acionado.