Com relação à anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos, assinale a a...

Gabarito: d)

Vamos entender cada conceito para ficar claro:

- Anulação: ocorre quando o ato administrativo é ilegal, ou seja, tem algum vício que o torna inválido. Pode ser declarada tanto pela Administração quanto pelo Poder Judiciário. Os efeitos são retroativos, ou seja, o ato é considerado como nunca tendo existido.

- Revogação: acontece quando o ato é válido, mas a Administração decide que não é mais conveniente ou oportuno mantê-lo. Só a própria Administração pode revogar, não o Judiciário. Os efeitos são futuros, ou seja, não retroagem.

- Convalidação: é a correção de um vício formal do ato, tornando-o válido. Também é feita pela Administração, não pelo Judiciário, e os efeitos são retroativos.

Analisando as alternativas:

a) Errada porque a anulação não é fundada na conveniência, e o Judiciário pode decretá-la, mas os efeitos são retroativos, não não retroativos.

b) Errada porque o Judiciário não pode revogar atos administrativos, só a Administração.

c) Errada porque a convalidação não é fundada na oportunidade, mas na correção de vícios, e não é feita pelo Judiciário.

d) Correta porque define a anulação como fundada na ilegalidade, pode ser decretada pelo Judiciário ou Administração, e os efeitos são retroativos.

e) Errada porque o Judiciário não pode revogar atos, e os efeitos da revogação não são retroativos.

Portanto, a alternativa correta é a d).