Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d)
Vamos analisar cada situação com base nos pressupostos dos atos administrativos: finalidade, forma, objeto e sujeito.
I. Nomeação de servidor para cargo público inexistente.
Neste caso, o vício está no objeto do ato, pois o objeto é o conteúdo do ato administrativo, ou seja, o que ele pretende realizar. Nomear para cargo inexistente significa que o objeto do ato é impossível, ilegal ou inexistente, configurando vício no objeto.
II. Pena de advertência a servidor, quando a falta praticada exigia suspensão.
Aqui o vício está na forma do ato, pois a forma é o modo pelo qual o ato deve ser praticado, incluindo o procedimento e os requisitos legais. Aplicar uma penalidade diversa da prevista para a falta configura vício na forma, pois não respeita o procedimento legal adequado.
III. Ato praticado que visou interesse particular ao invés de atender o interesse público.
Este é um vício de finalidade, que é o motivo ou objetivo do ato administrativo. O ato deve sempre visar o interesse público, e quando isso não ocorre, há vício de finalidade.
Portanto, as situações apresentam vícios, respectivamente, de objeto, forma e finalidade, que corresponde à alternativa d).
Checagem dupla:
- Objeto: cargo inexistente (impossibilidade do objeto)
- Forma: penalidade aplicada incorretamente (descumprimento de procedimento legal)
- Finalidade: interesse particular em vez de público
Confirmando que a alternativa d) está correta.
Vamos analisar cada situação com base nos pressupostos dos atos administrativos: finalidade, forma, objeto e sujeito.
I. Nomeação de servidor para cargo público inexistente.
Neste caso, o vício está no objeto do ato, pois o objeto é o conteúdo do ato administrativo, ou seja, o que ele pretende realizar. Nomear para cargo inexistente significa que o objeto do ato é impossível, ilegal ou inexistente, configurando vício no objeto.
II. Pena de advertência a servidor, quando a falta praticada exigia suspensão.
Aqui o vício está na forma do ato, pois a forma é o modo pelo qual o ato deve ser praticado, incluindo o procedimento e os requisitos legais. Aplicar uma penalidade diversa da prevista para a falta configura vício na forma, pois não respeita o procedimento legal adequado.
III. Ato praticado que visou interesse particular ao invés de atender o interesse público.
Este é um vício de finalidade, que é o motivo ou objetivo do ato administrativo. O ato deve sempre visar o interesse público, e quando isso não ocorre, há vício de finalidade.
Portanto, as situações apresentam vícios, respectivamente, de objeto, forma e finalidade, que corresponde à alternativa d).
Checagem dupla:
- Objeto: cargo inexistente (impossibilidade do objeto)
- Forma: penalidade aplicada incorretamente (descumprimento de procedimento legal)
- Finalidade: interesse particular em vez de público
Confirmando que a alternativa d) está correta.