Questões Direito Administrativo Poderes e Deveres do Administrador Público
Os poderes de comando, de fiscalização e revisão de atos administrativos, assim como os...
Responda: Os poderes de comando, de fiscalização e revisão de atos administrativos, assim como os poderes de delegação e avocação de competências são expressão do poder administrativo
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) O poder hierárquico é o que permite à Administração Pública organizar-se internamente, estabelecendo uma relação de subordinação entre seus órgãos e agentes.
Esse poder confere ao superior hierárquico a autoridade para comandar, fiscalizar e revisar os atos administrativos praticados pelos subordinados. Além disso, o poder hierárquico inclui a possibilidade de delegar competências para níveis inferiores e de avocar competências para si, quando necessário.
O poder de autotutela, por sua vez, refere-se à capacidade da Administração de rever seus próprios atos para corrigir ilegalidades ou inconveniências, mas não envolve necessariamente a relação de comando e subordinação interna.
O poder disciplinar está relacionado à aplicação de sanções aos servidores públicos por infrações funcionais, não abrangendo os poderes de comando e fiscalização em sentido amplo.
Os poderes de polícia e polícia judiciária são distintos: o poder de polícia é a prerrogativa de limitar direitos para proteger o interesse público, enquanto a polícia judiciária atua na investigação criminal, ambos diferentes do poder hierárquico.
Portanto, a alternativa correta é a letra b, pois os poderes mencionados na questão são expressões do poder hierárquico da Administração Pública.
Esse poder confere ao superior hierárquico a autoridade para comandar, fiscalizar e revisar os atos administrativos praticados pelos subordinados. Além disso, o poder hierárquico inclui a possibilidade de delegar competências para níveis inferiores e de avocar competências para si, quando necessário.
O poder de autotutela, por sua vez, refere-se à capacidade da Administração de rever seus próprios atos para corrigir ilegalidades ou inconveniências, mas não envolve necessariamente a relação de comando e subordinação interna.
O poder disciplinar está relacionado à aplicação de sanções aos servidores públicos por infrações funcionais, não abrangendo os poderes de comando e fiscalização em sentido amplo.
Os poderes de polícia e polícia judiciária são distintos: o poder de polícia é a prerrogativa de limitar direitos para proteger o interesse público, enquanto a polícia judiciária atua na investigação criminal, ambos diferentes do poder hierárquico.
Portanto, a alternativa correta é a letra b, pois os poderes mencionados na questão são expressões do poder hierárquico da Administração Pública.
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