Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c) A questão trata da aplicação do meio direto de coerção do ato administrativo, que é a execução imediata da decisão administrativa sem necessidade de autorização judicial prévia.
O atributo que permite essa atuação é a autoexecutoriedade, que confere ao poder público a possibilidade de executar diretamente suas decisões para garantir a ordem pública, a segurança e o interesse coletivo, como no caso do guinchamento do veículo que obstrui a calçada.
A alternativa a) está incorreta porque a coercibilidade não exige necessariamente recurso prévio ao Judiciário para a execução do ato administrativo, especialmente em casos de autoexecutoriedade.
A alternativa b) está errada porque a imperatividade diz respeito à imposição unilateral de obrigações, mas não exige processo administrativo prévio para a aplicação da penalidade, especialmente em casos de urgência.
A alternativa d) menciona a presunção de legitimidade, que é um atributo dos atos administrativos, mas não justifica a execução imediata do ato.
A alternativa e) fala em autotutela, que é a revisão dos próprios atos administrativos, não a execução direta deles.
Portanto, a autoexecutoriedade é o atributo que permite ao agente público agir diretamente, sem necessidade de autorização judicial, para garantir a ordem e o interesse público, como no caso do guinchamento do veículo de João.
O atributo que permite essa atuação é a autoexecutoriedade, que confere ao poder público a possibilidade de executar diretamente suas decisões para garantir a ordem pública, a segurança e o interesse coletivo, como no caso do guinchamento do veículo que obstrui a calçada.
A alternativa a) está incorreta porque a coercibilidade não exige necessariamente recurso prévio ao Judiciário para a execução do ato administrativo, especialmente em casos de autoexecutoriedade.
A alternativa b) está errada porque a imperatividade diz respeito à imposição unilateral de obrigações, mas não exige processo administrativo prévio para a aplicação da penalidade, especialmente em casos de urgência.
A alternativa d) menciona a presunção de legitimidade, que é um atributo dos atos administrativos, mas não justifica a execução imediata do ato.
A alternativa e) fala em autotutela, que é a revisão dos próprios atos administrativos, não a execução direta deles.
Portanto, a autoexecutoriedade é o atributo que permite ao agente público agir diretamente, sem necessidade de autorização judicial, para garantir a ordem e o interesse público, como no caso do guinchamento do veículo de João.