Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c) A questão aborda uma característica fundamental do ato administrativo que permite sua execução imediata, mesmo sem prévia autorização judicial, em situações emergenciais e justificadas pelo interesse público.
O atributo em questão é a autoexecutoriedade, que é a capacidade do ato administrativo de ser executado diretamente pelo poder público, sem necessidade de intervenção do Judiciário, especialmente em casos urgentes onde a demora poderia causar prejuízo.
A alternativa c) está correta ao afirmar que a autoexecutoriedade permite a prática imediata do ato, sem prévia decisão judicial, mas com contraditório diferido, ou seja, o interessado poderá exercer sua defesa posteriormente.
As outras alternativas estão incorretas porque:
- a) imperatividade exige observância do devido processo legal e não necessariamente decisão judicial prévia;
- b) coercibilidade também pode exigir processo administrativo prévio, mas não necessariamente impede a execução imediata em casos urgentes;
- d) exigibilidade está relacionada à possibilidade de exigir o cumprimento do ato, mas não necessariamente à execução imediata sem decisão judicial;
- e) tipicidade refere-se à conformidade do ato com a lei, não à sua execução imediata.
Portanto, a característica que permite a execução imediata do ato administrativo em situações emergenciais é a autoexecutoriedade, conforme previsto na doutrina administrativa e jurisprudência consolidada.
O atributo em questão é a autoexecutoriedade, que é a capacidade do ato administrativo de ser executado diretamente pelo poder público, sem necessidade de intervenção do Judiciário, especialmente em casos urgentes onde a demora poderia causar prejuízo.
A alternativa c) está correta ao afirmar que a autoexecutoriedade permite a prática imediata do ato, sem prévia decisão judicial, mas com contraditório diferido, ou seja, o interessado poderá exercer sua defesa posteriormente.
As outras alternativas estão incorretas porque:
- a) imperatividade exige observância do devido processo legal e não necessariamente decisão judicial prévia;
- b) coercibilidade também pode exigir processo administrativo prévio, mas não necessariamente impede a execução imediata em casos urgentes;
- d) exigibilidade está relacionada à possibilidade de exigir o cumprimento do ato, mas não necessariamente à execução imediata sem decisão judicial;
- e) tipicidade refere-se à conformidade do ato com a lei, não à sua execução imediata.
Portanto, a característica que permite a execução imediata do ato administrativo em situações emergenciais é a autoexecutoriedade, conforme previsto na doutrina administrativa e jurisprudência consolidada.