Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a) A competência é um dos elementos essenciais do ato administrativo, pois se refere à atribuição legal conferida ao agente público para praticar determinado ato. Sem competência, o ato é inválido, pois não há legitimação para sua prática.
A alternativa a) está correta ao afirmar que a competência é a atribuição normativa da legitimação para a prática do ato administrativo. Isso significa que a competência é conferida por lei e delimita quem pode praticar o ato.
As demais alternativas apresentam erros conceituais. A alternativa b) erra ao dizer que a finalidade aplica o princípio da supremacia do interesse privado sobre o público, quando na verdade é o contrário: a finalidade do ato administrativo deve visar ao interesse público.
A alternativa c) está incorreta porque a forma do ato administrativo não exige necessariamente publicação em quinze dias no diário oficial; a forma varia conforme o tipo de ato e a legislação aplicável.
A alternativa d) erra ao afirmar que o motivo está ligado à íntima convicção do administrador com finalidade privada, pois o motivo deve ser verdadeiro e relacionado ao interesse público.
Por fim, a alternativa e) está errada ao falar em capacidade como elemento do ato administrativo e afirmar que é discricionária sem margem de liberdade, o que não faz sentido no contexto dos elementos do ato.
Portanto, a resposta correta é a alternativa a).
A alternativa a) está correta ao afirmar que a competência é a atribuição normativa da legitimação para a prática do ato administrativo. Isso significa que a competência é conferida por lei e delimita quem pode praticar o ato.
As demais alternativas apresentam erros conceituais. A alternativa b) erra ao dizer que a finalidade aplica o princípio da supremacia do interesse privado sobre o público, quando na verdade é o contrário: a finalidade do ato administrativo deve visar ao interesse público.
A alternativa c) está incorreta porque a forma do ato administrativo não exige necessariamente publicação em quinze dias no diário oficial; a forma varia conforme o tipo de ato e a legislação aplicável.
A alternativa d) erra ao afirmar que o motivo está ligado à íntima convicção do administrador com finalidade privada, pois o motivo deve ser verdadeiro e relacionado ao interesse público.
Por fim, a alternativa e) está errada ao falar em capacidade como elemento do ato administrativo e afirmar que é discricionária sem margem de liberdade, o que não faz sentido no contexto dos elementos do ato.
Portanto, a resposta correta é a alternativa a).