Marcos, residente e domiciliado em Goiânia, assinou um contrato de compra e venda de...

Gabarito: d)

A questão envolve a compreensão do instituto jurídico conhecido como 'supressio', que é um subprincípio do princípio da boa-fé objetiva. Este princípio está previsto no Código Civil brasileiro, mais especificamente no artigo 422, que estabelece que os contratantes são obrigados a guardar, assim como na conclusão do contrato, os princípios de probidade e boa-fé.

O 'supressio' se refere à perda de um direito pelo não exercício desse direito durante um período de tempo, de modo que a outra parte envolvida na relação jurídica passa a ter expectativas de que esse direito não será mais exercido. No caso em questão, Marcos começou a pagar as parcelas em Cuiabá, apesar de o contrato originalmente estipular que o pagamento deveria ser feito em Goiânia. Ao fazer isso repetidamente e sem objeções de Pedro, criou-se uma expectativa de que os pagamentos continuariam a ser realizados em Cuiabá.

Quando Marcos decide voltar a pagar em Goiânia, ele está, de certa forma, tentando reverter uma situação que se estabeleceu ao longo do tempo, o que pode ser considerado uma violação do princípio da boa-fé, especificamente do subprincípio da 'supressio'. Portanto, Pedro está correto em exigir que o pagamento continue sendo feito em Cuiabá, conforme vinha sendo praticado.