Maurício, pretendendo vender um violino que recebera em doação feita por sua avó, quando ainda estava viva, publicou anúncio em um site de vendas, apresentando a marca do instrumento e as especificações, inclusive o ano de fabricação, o modelo e o estado de conservação. Anexou a fotografia do instrumento e fez constar do anúncio o preço no valor de dois mil reais. Vários contatos foram feitos, sendo que, no mesmo dia em que foi divulgada a publicidade, Vanildo, músico profissional, se dirigiu à residência de Maurício, com os dois mil reais em dinheiro, para aquisição do bem. Acontece que Maurício, impressionado com o grande número de contatos feitos em decorrência da publicação do anúncio, declarou para Vanildo que não realizaria a venda naquele momento, pois gostaria de aguardar uma oferta mais vantajosa. Nesse caso, pode-se afirmar que: A) é direito potestativo de Maurício manifestar arrependimento pela oferta, sem qualquer consequência jurídica, já que o contrato não chegou a ser formalizado; B) houve celebração do contrato, já que a oferta ao público equivale à proposta, havendo, contudo, direito ao arrependimento, desde que Vanildo seja indenizado pelas perdas e danos; C) é direito potestativo de Maurício manifestar arrependimento pela oferta, já que o contrato não chegou a ser formalizado, ficando, contudo, obrigado a indenizar Vanildo pelas perdas e danos sofridos; D) é direito subjetivo de Maurício manifestar arrependimento pela oferta, já que o contrato não chegou a ser formalizado, ficando, contudo, obrigado a indenizar Vanildo pelas perdas e danos sofridos; E) houve celebração do contrato, já que a oferta ao público equivale à proposta, sendo, portanto, obrigatória, não havendo direito ao arrependimento.

E) houve celebração do contrato, já que a oferta ao público equivale à proposta, sendo, portanto, obrigatória, não havendo direito ao arrependimento.

Questões Direito Civil Teoria das Obrigações Contratuais

Maurício, pretendendo vender um violino que recebera em doação feita por sua avó, qu...

Responda: Maurício, pretendendo vender um violino que recebera em doação feita por sua avó, quando ainda estava viva, publicou anúncio em um site de vendas, apresentando a marca do instrumento e as especi...

1Q421053 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

Maurício, pretendendo vender um violino que recebera em doação feita por sua avó, quando ainda estava viva, publicou anúncio em um site de vendas, apresentando a marca do instrumento e as especificações, inclusive o ano de fabricação, o modelo e o estado de conservação. Anexou a fotografia do instrumento e fez constar do anúncio o preço no valor de dois mil reais. Vários contatos foram feitos, sendo que, no mesmo dia em que foi divulgada a publicidade, Vanildo, músico profissional, se dirigiu à residência de Maurício, com os dois mil reais em dinheiro, para aquisição do bem.

Acontece que Maurício, impressionado com o grande número de contatos feitos em decorrência da publicação do anúncio, declarou para Vanildo que não realizaria a venda naquele momento, pois gostaria de aguardar uma oferta mais vantajosa.

Nesse caso, pode-se afirmar que:

✂️ a) é direito potestativo de Maurício manifestar arrependimento pela oferta, sem qualquer consequência jurídica, já que o contrato não chegou a ser formalizado;
✂️ b) houve celebração do contrato, já que a oferta ao público equivale à proposta, havendo, contudo, direito ao arrependimento, desde que Vanildo seja indenizado pelas perdas e danos;
✂️ c) é direito potestativo de Maurício manifestar arrependimento pela oferta, já que o contrato não chegou a ser formalizado, ficando, contudo, obrigado a indenizar Vanildo pelas perdas e danos sofridos;
✂️ d) é direito subjetivo de Maurício manifestar arrependimento pela oferta, já que o contrato não chegou a ser formalizado, ficando, contudo, obrigado a indenizar Vanildo pelas perdas e danos sofridos;
✂️ e) houve celebração do contrato, já que a oferta ao público equivale à proposta, sendo, portanto, obrigatória, não havendo direito ao arrependimento.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: e)

O caso trata da formação do contrato de compra e venda e da natureza da oferta feita por Maurício ao anunciar o violino. Segundo o Código Civil brasileiro, o contrato se forma pelo encontro da oferta e da aceitação, conforme o artigo 427 e seguintes.

No caso, Maurício publicou um anúncio com todas as especificações do violino e o preço, o que configura uma oferta ao público. Vanildo, ao se dirigir com o dinheiro para adquirir o bem, manifestou a aceitação da oferta. Portanto, houve a celebração do contrato, pois a proposta foi aceita.

A jurisprudência e a doutrina entendem que a oferta pública, quando clara e precisa, vinculam o ofertante, não cabendo arrependimento unilateral sem consequências. Assim, Maurício não pode simplesmente desistir da venda após a aceitação, pois o contrato já está formado e é obrigatório.

Dessa forma, a alternativa correta é a letra e, que reconhece a celebração do contrato e a obrigatoriedade da venda, sem direito ao arrependimento.

Segunda análise confirma que o anúncio com preço e especificações é oferta e a aceitação com pagamento configura contrato válido. Não há previsão legal para arrependimento unilateral após aceitação, salvo se previsto em lei específica, o que não ocorre aqui. Portanto, a resposta correta é a letra e.

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