David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra a) está correta:
a) A lei penal realmente prevê que, no crime de calúnia, a exceção da verdade (ou seja, provar que o fato imputado é verdadeiro) não pode ser arguida se o fato imputado for crime de ação privada e o ofendido não tiver sido condenado por sentença irrecorrível. Isso está previsto no Código Penal, que limita o uso da exceção da verdade para proteger a honra do ofendido.
b) O crime de difamação admite sim a exceção da verdade, desde que o fato seja relevante para justificar a imputação. A "exceção de notoriedade" não é um instituto previsto para afastar o dolo no crime de difamação.
c) Para configurar o crime de calúnia, é necessário que a imputação seja falsa e que o fato seja definido como crime ou contravenção. O animus caluniandi (intenção de caluniar) sozinho não basta.
d) A consumação do crime de calúnia ocorre no momento da imputação falsa, independentemente do conhecimento do ofendido. Ou seja, não é necessário que o sujeito passivo saiba da imputação para que o crime se configure.
e) Quando o autor da imputação falsa provoca investigação policial e processo judicial contra a vítima, ele responde pelo crime de denunciação caluniosa, e não em concurso material com calúnia, pois a denunciação caluniosa absorve a calúnia nesse caso.
Portanto, a alternativa a) é a correta.
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra a) está correta:
a) A lei penal realmente prevê que, no crime de calúnia, a exceção da verdade (ou seja, provar que o fato imputado é verdadeiro) não pode ser arguida se o fato imputado for crime de ação privada e o ofendido não tiver sido condenado por sentença irrecorrível. Isso está previsto no Código Penal, que limita o uso da exceção da verdade para proteger a honra do ofendido.
b) O crime de difamação admite sim a exceção da verdade, desde que o fato seja relevante para justificar a imputação. A "exceção de notoriedade" não é um instituto previsto para afastar o dolo no crime de difamação.
c) Para configurar o crime de calúnia, é necessário que a imputação seja falsa e que o fato seja definido como crime ou contravenção. O animus caluniandi (intenção de caluniar) sozinho não basta.
d) A consumação do crime de calúnia ocorre no momento da imputação falsa, independentemente do conhecimento do ofendido. Ou seja, não é necessário que o sujeito passivo saiba da imputação para que o crime se configure.
e) Quando o autor da imputação falsa provoca investigação policial e processo judicial contra a vítima, ele responde pelo crime de denunciação caluniosa, e não em concurso material com calúnia, pois a denunciação caluniosa absorve a calúnia nesse caso.
Portanto, a alternativa a) é a correta.