Questões Direito Penal Crimes Contra a Honra
Quanto aos crimes contra a honra, correto afirmar que
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra e é a correta.
A alternativa a) está incorreta porque, conforme o artigo 142 do Código Penal, a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador, não é punível, exceto quando feita com abuso de direito ou excesso.
A alternativa b) está incorreta porque a exceção da verdade é cabível apenas na calúnia, não na difamação ou na injúria, conforme o artigo 138, parágrafo 2º, do Código Penal.
A alternativa c) está incorreta porque a retratação cabal antes da sentença só isenta de pena no caso de calúnia, conforme artigo 138, parágrafo 4º, do Código Penal, não se aplicando à difamação ou injúria.
A alternativa d) está incorreta porque a ação penal na injúria com preconceito é pública condicionada à representação, conforme artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal, e não pública incondicionada.
A alternativa e) está correta porque, segundo o artigo 145 do Código Penal, a ação penal é privada quando o crime é cometido contra funcionário público em razão do exercício da função, ou em razão dela, o que inclui os crimes contra a honra.
Portanto, a alternativa e) está em conformidade com a legislação vigente e é a correta.
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra e é a correta.
A alternativa a) está incorreta porque, conforme o artigo 142 do Código Penal, a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador, não é punível, exceto quando feita com abuso de direito ou excesso.
A alternativa b) está incorreta porque a exceção da verdade é cabível apenas na calúnia, não na difamação ou na injúria, conforme o artigo 138, parágrafo 2º, do Código Penal.
A alternativa c) está incorreta porque a retratação cabal antes da sentença só isenta de pena no caso de calúnia, conforme artigo 138, parágrafo 4º, do Código Penal, não se aplicando à difamação ou injúria.
A alternativa d) está incorreta porque a ação penal na injúria com preconceito é pública condicionada à representação, conforme artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal, e não pública incondicionada.
A alternativa e) está correta porque, segundo o artigo 145 do Código Penal, a ação penal é privada quando o crime é cometido contra funcionário público em razão do exercício da função, ou em razão dela, o que inclui os crimes contra a honra.
Portanto, a alternativa e) está em conformidade com a legislação vigente e é a correta.
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra e é a correta.
A alternativa a) está incorreta porque, segundo o artigo 142 do Código Penal, não constitui crime a ofensa irrogada em juízo pela parte ou seu procurador na discussão da causa, salvo se for manifestamente fora dos limites da discussão. Portanto, a ofensa em juízo pode ser punível se ultrapassar esses limites.
A alternativa b) está errada porque a exceção da verdade é cabível apenas na calúnia e na difamação, mas não na injúria, conforme o artigo 138, parágrafo 3º, do Código Penal.
A alternativa c) está incorreta porque a retratação cabal antes da sentença isenta de pena o querelado apenas nos crimes de calúnia e difamação, não na injúria, conforme artigo 143 do Código Penal.
A alternativa d) está errada porque a injúria com preconceito é ação penal pública condicionada à representação, conforme artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal, e não pública incondicionada.
Por fim, a alternativa e) está correta. A ação penal é privada no caso de ofensa contra servidor público em razão do exercício de suas funções, conforme artigo 145 do Código Penal, que trata da injúria contra funcionário público.
Portanto, a letra e é a resposta correta, confirmando o gabarito oficial e a alternativa mais marcada pelos candidatos.
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra e é a correta.
A alternativa a) está incorreta porque, segundo o artigo 142 do Código Penal, não constitui crime a ofensa irrogada em juízo pela parte ou seu procurador na discussão da causa, salvo se for manifestamente fora dos limites da discussão. Portanto, a ofensa em juízo pode ser punível se ultrapassar esses limites.
A alternativa b) está errada porque a exceção da verdade é cabível apenas na calúnia e na difamação, mas não na injúria, conforme o artigo 138, parágrafo 3º, do Código Penal.
A alternativa c) está incorreta porque a retratação cabal antes da sentença isenta de pena o querelado apenas nos crimes de calúnia e difamação, não na injúria, conforme artigo 143 do Código Penal.
A alternativa d) está errada porque a injúria com preconceito é ação penal pública condicionada à representação, conforme artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal, e não pública incondicionada.
Por fim, a alternativa e) está correta. A ação penal é privada no caso de ofensa contra servidor público em razão do exercício de suas funções, conforme artigo 145 do Código Penal, que trata da injúria contra funcionário público.
Portanto, a letra e é a resposta correta, confirmando o gabarito oficial e a alternativa mais marcada pelos candidatos.
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