No dia vinte e oito de junho de 2014, por volta de dezenove horas, na sala de espera de um posto de saúde, Paulo aguardava atendimento e exasperou-se com a demora. A funcionária Márcia, de cor negra, pediu-lhe calma, dizendo que o médico lhe atenderia brevemente, mas Paulo retrucou, exaltado: ?? Chama logo o doutor, sua negrinha à toa!?. Sentindo-se insultada pelos impropérios proferidos, Márcia, constrangida, chorou diante de mais de trinta pessoas que ali estavam esperando atendimento. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. A) A conduta de Paulo tipifica-se como crime de injúria com elementos referentes à raça e à cor, de modo que a ação penal deve ser procedida por iniciativa do Ministério Público, mediante simples representação da ofendida. B) Eventual representação de Márcia só terá validade caso preencha todos os requisitos legais e seja reduzida a termo em formulário próprio, conforme modelo aprovado pelos órgãos do Poder Judiciário. C) Dado que a pretensão punitiva contra crime de injúria qualificada pelo preconceito racial é realizada mediante ação penal pública condicionada à representação, eventual pedido de explicação feito por Márcia suspenderia o prazo decadencial para sua propositura. D) O fato de Paulo ter se exasperado diante da atitude de Márcia, que lhe pediu para ter calma, configurou retorsão imediata, cabendo, portanto, o perdão judicial com extinção da punibilidade. E) A conduta de Paulo tipifica-se como crime de racismo e, portanto, a pretensão punitiva não está sujeita à prescrição ou à decadência, haja vista a ofensa ao princípio da dignidade humana.

A) A conduta de Paulo tipifica-se como crime de injúria com elementos referentes à raça e à cor, de modo que a ação penal deve ser procedida por iniciativa do Ministério Público, mediante simples representação da ofendida.

Questões Direito Penal Crimes Contra a Honra

No dia vinte e oito de junho de 2014, por volta de dezenove horas, na sala de espera...

Responda: No dia vinte e oito de junho de 2014, por volta de dezenove horas, na sala de espera de um posto de saúde, Paulo aguardava atendimento e exasperou-se com a demora. A funcionária Márcia, de cor n...

1Q461870 | Direito Penal, Crimes Contra a Honra, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

No dia vinte e oito de junho de 2014, por volta de dezenove horas, na sala de espera de um posto de saúde, Paulo aguardava atendimento e exasperou-se com a demora. A funcionária Márcia, de cor negra, pediu-lhe calma, dizendo que o médico lhe atenderia brevemente, mas Paulo retrucou, exaltado: ?? Chama logo o doutor, sua negrinha à toa!?. Sentindo-se insultada pelos impropérios proferidos, Márcia, constrangida, chorou diante de mais de trinta pessoas que ali estavam esperando atendimento.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

✂️ a) A conduta de Paulo tipifica-se como crime de injúria com elementos referentes à raça e à cor, de modo que a ação penal deve ser procedida por iniciativa do Ministério Público, mediante simples representação da ofendida.
✂️ b) Eventual representação de Márcia só terá validade caso preencha todos os requisitos legais e seja reduzida a termo em formulário próprio, conforme modelo aprovado pelos órgãos do Poder Judiciário.
✂️ c) Dado que a pretensão punitiva contra crime de injúria qualificada pelo preconceito racial é realizada mediante ação penal pública condicionada à representação, eventual pedido de explicação feito por Márcia suspenderia o prazo decadencial para sua propositura.
✂️ d) O fato de Paulo ter se exasperado diante da atitude de Márcia, que lhe pediu para ter calma, configurou retorsão imediata, cabendo, portanto, o perdão judicial com extinção da punibilidade.
✂️ e) A conduta de Paulo tipifica-se como crime de racismo e, portanto, a pretensão punitiva não está sujeita à prescrição ou à decadência, haja vista a ofensa ao princípio da dignidade humana.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a) A conduta de Paulo configura crime de injúria qualificada pelo elemento referente à raça e cor, conforme previsto no artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal, que trata da injúria racial.

Neste caso, a ação penal é pública condicionada à representação, ou seja, depende de manifestação da vítima para que o Ministério Público possa iniciar a ação penal. A representação é o meio pelo qual a vítima manifesta seu interesse na persecução penal.

A alternativa a) está correta ao afirmar que a ação penal deve ser procedida pelo Ministério Público, mediante simples representação da ofendida, Márcia.

A alternativa b) está incorreta porque não há exigência legal de que a representação seja reduzida a termo em formulário próprio aprovado pelos órgãos do Poder Judiciário. A representação pode ser feita por escrito ou oralmente, desde que contenha os requisitos legais.

A alternativa c) erra ao afirmar que eventual pedido de explicação suspenderia o prazo decadencial. O prazo decadencial para a representação é de 6 meses e não é suspenso por pedido de explicação.

A alternativa d) está incorreta porque a retorsão imediata é uma causa de exclusão da ilicitude aplicável a agressões físicas imediatas, não a injúria verbal.

A alternativa e) está incorreta porque a conduta não configura crime de racismo (Lei 7.716/1989), que é crime imprescritível e inafiançável, mas sim injúria racial, que é crime com ação penal pública condicionada à representação e sujeito a prescrição e decadência.

Segunda resolução: Reanalisando a questão, confirma-se que o crime é injúria racial, conforme jurisprudência do STJ, e que a ação penal depende de representação da vítima. Portanto, a alternativa a) permanece correta e as demais incorretas.

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