Questões Direito Penal Crimes Contra a Administração da Justiça
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de um...
Responda: Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Mário, descontente porque Rafaela não aceitava o seu amor, decidiu vingar-se...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A situação descrita no enunciado não configura o delito de exercício arbitrário das próprias razões. De acordo com o Código Penal Brasileiro, no artigo 345, o exercício arbitrário das próprias razões ocorre quando alguém faz justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, ainda que legítima, salvo quando a lei o permite.
No caso apresentado, Mário, ao imputar falsamente a Rafaela a prática de um crime, comete, na verdade, o delito de calúnia, conforme definido no artigo 138 do Código Penal. A calúnia consiste em imputar falsamente a alguém fato definido como crime. Portanto, a assertiva está errada ao classificar a ação de Mário como exercício arbitrário das próprias razões.
A situação descrita no enunciado não configura o delito de exercício arbitrário das próprias razões. De acordo com o Código Penal Brasileiro, no artigo 345, o exercício arbitrário das próprias razões ocorre quando alguém faz justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, ainda que legítima, salvo quando a lei o permite.
No caso apresentado, Mário, ao imputar falsamente a Rafaela a prática de um crime, comete, na verdade, o delito de calúnia, conforme definido no artigo 138 do Código Penal. A calúnia consiste em imputar falsamente a alguém fato definido como crime. Portanto, a assertiva está errada ao classificar a ação de Mário como exercício arbitrário das próprias razões.
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