Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida d...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Prefeitura de Aracajú SE (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Mário, descontente porque Rafaela não aceitava o seu amor, decidiu vingar-se, imputando-lhe falsamente a prática de um crime. Nessa situação, Mário incorrerá no delito denominado exercício arbitrário das próprias razões.