Questões Direito Penal Crimes Contra a Administração da Justiça
O canadense Michael, após cumprir pena no Brasil por tráfico internacional de drogas...
Responda: O canadense Michael, após cumprir pena no Brasil por tráfico internacional de drogas, teve decretada sua expulsão do país. No entanto, quando foi determinada a execução da medida compulsória de ...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado.
O crime de reingresso de estrangeiro expulso está previsto no artigo 334 do Código Penal brasileiro. Esse artigo tipifica como crime o ato de entrar ou permanecer no território nacional, sem autorização, após ter sido expulso.
No caso apresentado, Michael teve decretada sua expulsão, mas não foi localizado para a execução da medida, permanecendo no Brasil. No entanto, a jurisprudência e a doutrina entendem que a simples permanência no país, quando a expulsão não foi efetivamente cumprida, não configura o crime de reingresso.
Isso porque o tipo penal exige que o estrangeiro tenha efetivamente saído do território nacional e depois retornado sem autorização. No caso de Michael, ele nunca saiu, portanto, não houve reingresso.
Além disso, a detenção posterior em território brasileiro, mesmo em região de fronteira, não altera essa situação, pois a expulsão não foi efetivada. Assim, a permanência dele não pode ser equiparada a reingresso.
Portanto, a afirmativa está incorreta, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais comentada como a letra b).
O crime de reingresso de estrangeiro expulso está previsto no artigo 334 do Código Penal brasileiro. Esse artigo tipifica como crime o ato de entrar ou permanecer no território nacional, sem autorização, após ter sido expulso.
No caso apresentado, Michael teve decretada sua expulsão, mas não foi localizado para a execução da medida, permanecendo no Brasil. No entanto, a jurisprudência e a doutrina entendem que a simples permanência no país, quando a expulsão não foi efetivamente cumprida, não configura o crime de reingresso.
Isso porque o tipo penal exige que o estrangeiro tenha efetivamente saído do território nacional e depois retornado sem autorização. No caso de Michael, ele nunca saiu, portanto, não houve reingresso.
Além disso, a detenção posterior em território brasileiro, mesmo em região de fronteira, não altera essa situação, pois a expulsão não foi efetivada. Assim, a permanência dele não pode ser equiparada a reingresso.
Portanto, a afirmativa está incorreta, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais comentada como a letra b).
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