Questões Direito Penal Crimes Contra a Administração da Justiça

Imagine que um perito nomeado pelo juiz, em processo judicial, mediante suborno, produz...

Responda: Imagine que um perito nomeado pelo juiz, em processo judicial, mediante suborno, produza um laudo falso para favorecer uma determinada parte, praticando a conduta que configura crime do art. 342 do...

Q463494 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP, 2017

Imagine que um perito nomeado pelo juiz, em processo judicial, mediante suborno, produza um laudo falso para favorecer uma determinada parte, praticando a conduta que configura crime do art. 342 do CP (falsa perícia). Ocorre que, arrependido e antes de proferida a sentença no mesmo processo, o perito retrata-se, corrigindo a falsidade. De acordo com o texto literal do art. 342, § 2o do CP, como consequência jurídica da retratação,

a) o perito fica isento de pena criminal, mas deverá indenizar o prejudicado pela falsidade que cometeu.
b) o perito fica isento de pena criminal, mas deverá devolver os honorários recebidos em dobro.
c) o fato deixa de ser punível.
d) o perito, se condenado pelo crime de falsa perícia, terá a pena reduzida de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços).
e) o perito fica impedido, por 5 (cinco) anos, de prestar tal serviço.

💬 Comentários

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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c)

De acordo com o art. 342, § 2o do Código Penal, a retratação do perito antes da sentença torna o fato deixa de ser punível. Isso significa que, uma vez que o perito se retratou e corrigiu a falsidade do laudo produzido, ele não será mais punido pelo crime de falsa perícia, conforme previsto na legislação. Portanto, a consequência jurídica da retratação é a extinção da punibilidade do perito nesse caso específico.

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