Na legislação brasileira as consequências do erro evitável sobre os pressupostos...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE. Confira a resolução completa abaixo:

Na legislação brasileira as consequências do erro evitável sobre os pressupostos fáticos de uma excludente de ilicitude são as mesmas do erro de tipo, e não as do erro de proibição.