Questões Direito Penal Culpabilidade
Em cada item seguinte, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a...
Responda: Em cada item seguinte, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de exc...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Nesta questão, a situação envolve Arnaldo, que foi coagido por dois indivíduos armados a fornecer uma senha para a realização de uma operação bancária. A questão é se o uso da senha pelos criminosos exclui a culpabilidade de Arnaldo.
De acordo com o Código Penal brasileiro, especificamente no artigo 22, o estado de coação irresistível exclui a culpabilidade do agente, pois ele age sem vontade própria, sob grave ameaça que o impede de agir de outra forma.
No caso, Arnaldo foi ameaçado com violência grave, o que configura coação irresistível. Ele não teve escolha senão fornecer a senha, e seu comportamento não pode ser considerado culpável, pois agiu para proteger a própria vida e a de seus familiares.
Portanto, o uso da senha pelos criminosos para a prática de eventual crime não pode ser atribuído a Arnaldo, que não teve participação voluntária na conduta criminosa. A culpabilidade dele está excluída pela coação.
Fazendo uma segunda análise, a jurisprudência dos tribunais superiores confirma que a coação física ou moral irresistível exclui a culpabilidade, afastando a responsabilidade penal do agente que age sob tal condição.
Assim, a assertiva está correta, pois o uso da senha pelos criminosos não implica culpa de Arnaldo.
Nesta questão, a situação envolve Arnaldo, que foi coagido por dois indivíduos armados a fornecer uma senha para a realização de uma operação bancária. A questão é se o uso da senha pelos criminosos exclui a culpabilidade de Arnaldo.
De acordo com o Código Penal brasileiro, especificamente no artigo 22, o estado de coação irresistível exclui a culpabilidade do agente, pois ele age sem vontade própria, sob grave ameaça que o impede de agir de outra forma.
No caso, Arnaldo foi ameaçado com violência grave, o que configura coação irresistível. Ele não teve escolha senão fornecer a senha, e seu comportamento não pode ser considerado culpável, pois agiu para proteger a própria vida e a de seus familiares.
Portanto, o uso da senha pelos criminosos para a prática de eventual crime não pode ser atribuído a Arnaldo, que não teve participação voluntária na conduta criminosa. A culpabilidade dele está excluída pela coação.
Fazendo uma segunda análise, a jurisprudência dos tribunais superiores confirma que a coação física ou moral irresistível exclui a culpabilidade, afastando a responsabilidade penal do agente que age sob tal condição.
Assim, a assertiva está correta, pois o uso da senha pelos criminosos não implica culpa de Arnaldo.
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