Questões Direito Administrativo Conceito e Classificação dos Serviços Públicos
Sobre as formas de prestação do serviço público, assinale V para os itens verdadeiros e...
Responda: Sobre as formas de prestação do serviço público, assinale V para os itens verdadeiros e F para os falsos: I. No serviço centralizado, o Estado atua como titular e prestador do própri...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
O item I está correto. No serviço centralizado, o Estado atua diretamente como titular e prestador do serviço, sem transferir a titularidade a terceiros. A administração direta, composta por órgãos e agentes, executa as atividades, mas a titularidade permanece com o Estado. Isso está de acordo com os princípios da administração pública, onde órgãos são entes despersonalizados, meros centros de competência.
O item II também está correto. No serviço descentralizado, o Estado transfere a execução ou titularidade dos serviços a pessoas jurídicas distintas, que podem ser da administração pública indireta (autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista) ou até mesmo da iniciativa privada, por meio de outorga ou delegação. Essa descentralização permite maior eficiência e especialização na prestação dos serviços públicos.
O item III está incorreto. O serviço desconcentrado não é uma técnica de distribuição externa para entes diversos, mas sim uma distribuição interna de competências dentro da própria administração direta, entre órgãos ou unidades administrativas, para facilitar a gestão e evitar sobrecarga. Portanto, não se trata de descentralização para pessoas jurídicas distintas, mas sim de desconcentração dentro da mesma pessoa jurídica.
Assim, a sequência correta é V, V, F, que corresponde à alternativa b).
Segunda resolução:
Revisando os conceitos, confirma-se que o serviço centralizado mantém a titularidade e execução na administração direta (I correto). A descentralização envolve transferência para pessoas jurídicas distintas, públicas ou privadas (II correto). A desconcentração é interna, dentro da mesma pessoa jurídica, não externa (III incorreto). Portanto, a alternativa b) é a correta.
O item I está correto. No serviço centralizado, o Estado atua diretamente como titular e prestador do serviço, sem transferir a titularidade a terceiros. A administração direta, composta por órgãos e agentes, executa as atividades, mas a titularidade permanece com o Estado. Isso está de acordo com os princípios da administração pública, onde órgãos são entes despersonalizados, meros centros de competência.
O item II também está correto. No serviço descentralizado, o Estado transfere a execução ou titularidade dos serviços a pessoas jurídicas distintas, que podem ser da administração pública indireta (autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista) ou até mesmo da iniciativa privada, por meio de outorga ou delegação. Essa descentralização permite maior eficiência e especialização na prestação dos serviços públicos.
O item III está incorreto. O serviço desconcentrado não é uma técnica de distribuição externa para entes diversos, mas sim uma distribuição interna de competências dentro da própria administração direta, entre órgãos ou unidades administrativas, para facilitar a gestão e evitar sobrecarga. Portanto, não se trata de descentralização para pessoas jurídicas distintas, mas sim de desconcentração dentro da mesma pessoa jurídica.
Assim, a sequência correta é V, V, F, que corresponde à alternativa b).
Segunda resolução:
Revisando os conceitos, confirma-se que o serviço centralizado mantém a titularidade e execução na administração direta (I correto). A descentralização envolve transferência para pessoas jurídicas distintas, públicas ou privadas (II correto). A desconcentração é interna, dentro da mesma pessoa jurídica, não externa (III incorreto). Portanto, a alternativa b) é a correta.
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