De acordo com o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Por...

Gabarito: a)

O Simples Nacional, conforme previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, é um regime tributário simplificado que unifica o recolhimento de vários tributos federais, estaduais e municipais em um único documento de arrecadação.

Analisando as afirmativas:

1. Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) não é recolhido pelo Simples Nacional, pois o regime trata do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e não da pessoa física.

2. A Contribuição para a Seguridade Social relativa à pessoa do empresário, na qualidade de contribuinte individual, não é recolhida pelo Simples Nacional. O Simples abrange a contribuição patronal, mas a contribuição individual do empresário é recolhida separadamente.

3. O Imposto de Renda sobre rendimentos ou ganhos líquidos auferidos em aplicações financeiras também não está incluído no Simples Nacional, pois trata-se de imposto sobre rendimentos da pessoa física, que é recolhido separadamente.

4. O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) está incluído no Simples Nacional, sendo um dos tributos unificados no documento único de arrecadação.

Portanto, apenas a afirmativa 4 está correta, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada, que é a alternativa a).

Gabarito: a)

O Simples Nacional, conforme previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, é um regime tributário simplificado que unifica o recolhimento de vários tributos federais, estaduais e municipais em um único documento de arrecadação.

Analisando cada afirmativa:

1. Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) não é recolhido pelo Simples Nacional, pois o regime abrange o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), não o da pessoa física.

2. A contribuição para a seguridade social relativa à pessoa do empresário, na qualidade de contribuinte individual, não é recolhida pelo Simples Nacional. O empresário deve recolher essa contribuição separadamente, conforme o artigo 18 da Lei Complementar nº 123/2006.

3. O imposto de renda sobre rendimentos ou ganhos líquidos auferidos em aplicações financeiras também não está incluído no Simples Nacional, pois trata-se de imposto sobre pessoa física ou jurídica em outra esfera, não abrangida pelo regime.

4. O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) está incluído no Simples Nacional, sendo um dos tributos unificados no documento único de arrecadação.

Portanto, apenas a afirmativa 4 está correta, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada, que é a alternativa a).