Questões Direito Tributário Simples Nacional
De acordo com o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Co...
Responda: De acordo com o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123, de 2006), o Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arr...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O Simples Nacional, conforme previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, é um regime tributário simplificado que unifica o recolhimento de vários tributos federais, estaduais e municipais em um único documento de arrecadação.
Analisando as afirmativas:
1. Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) não é recolhido pelo Simples Nacional, pois o regime trata do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e não da pessoa física.
2. A Contribuição para a Seguridade Social relativa à pessoa do empresário, na qualidade de contribuinte individual, não é recolhida pelo Simples Nacional. O Simples abrange a contribuição patronal, mas a contribuição individual do empresário é recolhida separadamente.
3. O Imposto de Renda sobre rendimentos ou ganhos líquidos auferidos em aplicações financeiras também não está incluído no Simples Nacional, pois trata-se de imposto sobre rendimentos da pessoa física, que é recolhido separadamente.
4. O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) está incluído no Simples Nacional, sendo um dos tributos unificados no documento único de arrecadação.
Portanto, apenas a afirmativa 4 está correta, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada, que é a alternativa a).
O Simples Nacional, conforme previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, é um regime tributário simplificado que unifica o recolhimento de vários tributos federais, estaduais e municipais em um único documento de arrecadação.
Analisando as afirmativas:
1. Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) não é recolhido pelo Simples Nacional, pois o regime trata do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e não da pessoa física.
2. A Contribuição para a Seguridade Social relativa à pessoa do empresário, na qualidade de contribuinte individual, não é recolhida pelo Simples Nacional. O Simples abrange a contribuição patronal, mas a contribuição individual do empresário é recolhida separadamente.
3. O Imposto de Renda sobre rendimentos ou ganhos líquidos auferidos em aplicações financeiras também não está incluído no Simples Nacional, pois trata-se de imposto sobre rendimentos da pessoa física, que é recolhido separadamente.
4. O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) está incluído no Simples Nacional, sendo um dos tributos unificados no documento único de arrecadação.
Portanto, apenas a afirmativa 4 está correta, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada, que é a alternativa a).
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O Simples Nacional, conforme previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, é um regime tributário simplificado que unifica o recolhimento de vários tributos federais, estaduais e municipais em um único documento de arrecadação.
Analisando cada afirmativa:
1. Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) não é recolhido pelo Simples Nacional, pois o regime abrange o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), não o da pessoa física.
2. A contribuição para a seguridade social relativa à pessoa do empresário, na qualidade de contribuinte individual, não é recolhida pelo Simples Nacional. O empresário deve recolher essa contribuição separadamente, conforme o artigo 18 da Lei Complementar nº 123/2006.
3. O imposto de renda sobre rendimentos ou ganhos líquidos auferidos em aplicações financeiras também não está incluído no Simples Nacional, pois trata-se de imposto sobre pessoa física ou jurídica em outra esfera, não abrangida pelo regime.
4. O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) está incluído no Simples Nacional, sendo um dos tributos unificados no documento único de arrecadação.
Portanto, apenas a afirmativa 4 está correta, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada, que é a alternativa a).
O Simples Nacional, conforme previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, é um regime tributário simplificado que unifica o recolhimento de vários tributos federais, estaduais e municipais em um único documento de arrecadação.
Analisando cada afirmativa:
1. Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) não é recolhido pelo Simples Nacional, pois o regime abrange o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), não o da pessoa física.
2. A contribuição para a seguridade social relativa à pessoa do empresário, na qualidade de contribuinte individual, não é recolhida pelo Simples Nacional. O empresário deve recolher essa contribuição separadamente, conforme o artigo 18 da Lei Complementar nº 123/2006.
3. O imposto de renda sobre rendimentos ou ganhos líquidos auferidos em aplicações financeiras também não está incluído no Simples Nacional, pois trata-se de imposto sobre pessoa física ou jurídica em outra esfera, não abrangida pelo regime.
4. O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) está incluído no Simples Nacional, sendo um dos tributos unificados no documento único de arrecadação.
Portanto, apenas a afirmativa 4 está correta, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada, que é a alternativa a).
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