Em relação à teoria dos motivos determinantes nos atos administrativos, responda a alternativa correta: A) Mesmo que um ato administrativo não seja discricionário, exigindo, portanto, expressa motivação, esta, se existir, passa a vincular o agente aos termos em que foi mencionada. B) O motivo determinante no ato administrativo nem sempre precisa estar ajustado aos fins a que se destina. C) Se o motivo se conceitua como a própria situação de fato que impele a vontade do administrador, a inexistência dessa situação provoca a invalidação do ato. D) A teoria dos motivos determinantes baseia-se no princípio de que o motivo do ato administrativo não deve guardar compatibilidade com a situação de fato que gerou a manifestação da vontade.

C) Se o motivo se conceitua como a própria situação de fato que impele a vontade do administrador, a inexistência dessa situação provoca a invalidação do ato.

Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Em relação à teoria dos motivos determinantes nos atos administrativos, responda a alte...

Responda: Em relação à teoria dos motivos determinantes nos atos administrativos, responda a alternativa correta:

1Q681805 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Agente de Fiscalização em Posturas, Prefeitura de São José SC, IESES, 2019

Em relação à teoria dos motivos determinantes nos atos administrativos, responda a alternativa correta:

✂️ a) Mesmo que um ato administrativo não seja discricionário, exigindo, portanto, expressa motivação, esta, se existir, passa a vincular o agente aos termos em que foi mencionada.
✂️ b)
O motivo determinante no ato administrativo nem sempre precisa estar ajustado aos fins a que se destina.
✂️ c)
Se o motivo se conceitua como a própria situação de fato que impele a vontade do administrador, a inexistência dessa situação provoca a invalidação do ato.
✂️ d) A teoria dos motivos determinantes baseia-se no princípio de que o motivo do ato administrativo não deve guardar compatibilidade com a situação de fato que gerou a manifestação da vontade.