Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c) A teoria dos motivos determinantes nos atos administrativos estabelece que o motivo é a situação de fato que leva o agente público a praticar o ato. Portanto, o motivo é essencial para a validade do ato administrativo.
Se o motivo que fundamenta o ato não existe ou é falso, o ato será inválido, pois a vontade do administrador não se baseou em uma situação real que justificasse a prática do ato. Isso está alinhado com o princípio da legalidade e da motivação nos atos administrativos.
A alternativa a) está incorreta porque atos não discricionários exigem motivação expressa, mas essa motivação não vincula o agente, já que o ato é vinculado pela lei. A alternativa b) está errada porque o motivo deve estar ajustado aos fins do ato, garantindo a finalidade pública.
A alternativa d) é incorreta porque a teoria dos motivos determinantes exige justamente a compatibilidade entre o motivo e a situação de fato que levou à manifestação da vontade.
Portanto, a alternativa c) é a correta, pois reconhece que a inexistência do motivo (situação de fato) implica a invalidação do ato administrativo.
Se o motivo que fundamenta o ato não existe ou é falso, o ato será inválido, pois a vontade do administrador não se baseou em uma situação real que justificasse a prática do ato. Isso está alinhado com o princípio da legalidade e da motivação nos atos administrativos.
A alternativa a) está incorreta porque atos não discricionários exigem motivação expressa, mas essa motivação não vincula o agente, já que o ato é vinculado pela lei. A alternativa b) está errada porque o motivo deve estar ajustado aos fins do ato, garantindo a finalidade pública.
A alternativa d) é incorreta porque a teoria dos motivos determinantes exige justamente a compatibilidade entre o motivo e a situação de fato que levou à manifestação da vontade.
Portanto, a alternativa c) é a correta, pois reconhece que a inexistência do motivo (situação de fato) implica a invalidação do ato administrativo.