À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que o procedimento adotado pelo Tribuna...

Gabarito: c)

O procedimento adotado pelo Tribunal de Contas da União está errado, pois o exame do ato de aposentadoria, realizado seis anos após a sua concessão, exigiria a observância do contraditório e da ampla defesa.

De acordo com a legislação vigente, em especial a Lei 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa em processos administrativos que possam resultar em sanções ou prejuízos aos interessados.

Nesse caso, ao negar o registro da aposentadoria de Ernesto sem ouvi-lo, o Tribunal de Contas da União desrespeitou o princípio do contraditório, que garante que as partes envolvidas em um processo administrativo tenham a oportunidade de se manifestar e apresentar suas razões e argumentos.

Portanto, a decisão do Tribunal de Contas da União deveria ter garantido a Ernesto o direito ao contraditório e à ampla defesa, antes de determinar o retorno dos autos ao órgão de origem.