Questões Direito Administrativo Atos Administrativos 102 Atributos do Ato Administrativo Presunção de Legitimidade

Os atos administrativos, em linha geral, podem ser entendidos como manifestações de von...

Responda: Os atos administrativos, em linha geral, podem ser entendidos como manifestações de vontade da Administração Pública ou de quem lhe faça as vezes, no exercício da função administrativa e, portanto,...

Q706106 | Direito Administrativo, Atos Administrativos 102 Atributos do Ato Administrativo Presunção de Legitimidade, Advogado, Prefeitura de Matinhos PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

Os atos administrativos, em linha geral, podem ser entendidos como manifestações de vontade da Administração Pública ou de quem lhe faça as vezes, no exercício da função administrativa e, portanto, sob o regime de Direito Público. Sobre esse tema, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) São requisitos dos atos administrativos a competência, a finalidade, a forma, o motivo e o objeto.

( ) A Administração pode anular seus próprios atos, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos; ou pode revogá-los, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos.

( ) O Poder Judiciário pode apreciar a legalidade dos atos administrativos vinculados e discricionários.

( ) A presunção de veracidade é um dos atributos dos atos administrativos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

a) V – F – V – V.
b) V – V – F – F.
c) F – V – V – F.
d) F – V – F – V.
e) F – F – V – V.