Questões Direito Administrativo Atos Administrativos
Os atos administrativos, em linha geral, podem ser entendidos como manifestações de von...
Responda: Os atos administrativos, em linha geral, podem ser entendidos como manifestações de vontade da Administração Pública ou de quem lhe faça as vezes, no exercício da função administrativa e, portanto,...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A primeira afirmativa está correta. Os atos administrativos possuem cinco requisitos essenciais: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Esses requisitos garantem a validade e a legitimidade do ato.
A segunda afirmativa está incorreta. A Administração pode anular seus próprios atos quando estes forem ilegais, ou seja, eivados de vícios, e pode revogá-los por motivo de conveniência e oportunidade, que são questões de mérito administrativo. A afirmativa inverte essa lógica, afirmando o contrário.
A terceira afirmativa está correta. O Poder Judiciário pode sim apreciar a legalidade dos atos administrativos, sejam eles vinculados ou discricionários, para garantir o respeito à lei e aos direitos dos administrados.
A quarta afirmativa também está correta. A presunção de veracidade é um atributo dos atos administrativos, significando que eles são considerados verdadeiros até que se prove o contrário.
Portanto, a sequência correta é Verdadeiro, Falso, Verdadeiro, Verdadeiro, que corresponde à alternativa a).
Checagem dupla confirma que a segunda afirmativa está invertida, pois a anulação é para atos ilegais e a revogação para atos que, embora legais, não sejam mais convenientes ou oportunos. Isso reforça que a alternativa a) é a correta.
A primeira afirmativa está correta. Os atos administrativos possuem cinco requisitos essenciais: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Esses requisitos garantem a validade e a legitimidade do ato.
A segunda afirmativa está incorreta. A Administração pode anular seus próprios atos quando estes forem ilegais, ou seja, eivados de vícios, e pode revogá-los por motivo de conveniência e oportunidade, que são questões de mérito administrativo. A afirmativa inverte essa lógica, afirmando o contrário.
A terceira afirmativa está correta. O Poder Judiciário pode sim apreciar a legalidade dos atos administrativos, sejam eles vinculados ou discricionários, para garantir o respeito à lei e aos direitos dos administrados.
A quarta afirmativa também está correta. A presunção de veracidade é um atributo dos atos administrativos, significando que eles são considerados verdadeiros até que se prove o contrário.
Portanto, a sequência correta é Verdadeiro, Falso, Verdadeiro, Verdadeiro, que corresponde à alternativa a).
Checagem dupla confirma que a segunda afirmativa está invertida, pois a anulação é para atos ilegais e a revogação para atos que, embora legais, não sejam mais convenientes ou oportunos. Isso reforça que a alternativa a) é a correta.
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