Por ter praticado infração penal contra Lúcio, Ana foi presa em flagrante e conduzid...

Gabarito: d)

A questão trata da situação em que Ana foi presa em flagrante por um crime cuja pena máxima é de dois anos, além de multa. Segundo o artigo 69 da Lei 9.099/1995, para infrações penais cuja pena máxima não ultrapasse dois anos, o procedimento adequado é a lavratura do termo circunstanciado, que é um procedimento simplificado para crimes de menor potencial ofensivo.

Assim, a autoridade policial deve lavrar o termo circunstanciado e encaminhá-lo ao juizado especial criminal, juntamente com a autora do fato e a vítima, para que o processo tramite de forma mais célere e adequada.

Vamos analisar as outras alternativas para confirmar a resposta:

a) Exigir o pagamento de fiança não é obrigatório apenas porque o crime admite pena de multa. Além disso, a fiança é cabível para crimes com pena privativa de liberdade, e não para todos os casos de multa.

b) Instaurar inquérito policial mediante lavratura do auto de prisão em flagrante não é o procedimento correto para crimes de menor potencial ofensivo, que devem ser tratados pelo termo circunstanciado.

c) Converter a prisão em flagrante em prisão preventiva não é adequada, pois o crime é de menor potencial ofensivo e não há requisitos para prisão preventiva.

e) Encaminhar imediatamente as partes para audiência de conciliação não é procedimento da autoridade policial, mas sim do juizado especial criminal após o recebimento do termo circunstanciado.

Portanto, a alternativa correta é a letra d, conforme o gabarito oficial e a legislação aplicável.