Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a) A alternativa a) está correta porque está em conformidade com o artigo 20 do Código de Processo Penal (CPP), que determina que a autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade. Além disso, o CPP prevê que nos atestados de antecedentes, a autoridade policial não pode mencionar anotações referentes à instauração de inquérito contra os requerentes, preservando a presunção de inocência e a privacidade.
A alternativa b) está incorreta porque, mesmo após o arquivamento do inquérito pelo juiz, a autoridade policial pode sim proceder a novas diligências se surgirem novas provas, conforme entendimento jurisprudencial e o artigo 18 do CPP.
A alternativa c) está errada porque a reprodução simulada dos fatos não é obrigatória em qualquer hipótese para verificar a infração, sendo uma medida facultativa e condicionada à necessidade e conveniência da investigação.
A alternativa d) está incorreta porque a incomunicabilidade do indiciado não é permitida no ordenamento jurídico brasileiro, que garante o direito à comunicação, salvo em situações excepcionais e sempre com controle judicial rigoroso. O CPP não prevê despacho do delegado para incomunicabilidade.
A alternativa e) está errada porque o prazo para conclusão do inquérito policial é de 10 dias se o indiciado estiver preso (flagrante ou preventivamente) e 30 dias se estiver solto, conforme o artigo 10 do CPP, e não 15 e 10 dias como mencionado.
Portanto, a alternativa a) é a única correta, conforme o Código de Processo Penal.
A alternativa b) está incorreta porque, mesmo após o arquivamento do inquérito pelo juiz, a autoridade policial pode sim proceder a novas diligências se surgirem novas provas, conforme entendimento jurisprudencial e o artigo 18 do CPP.
A alternativa c) está errada porque a reprodução simulada dos fatos não é obrigatória em qualquer hipótese para verificar a infração, sendo uma medida facultativa e condicionada à necessidade e conveniência da investigação.
A alternativa d) está incorreta porque a incomunicabilidade do indiciado não é permitida no ordenamento jurídico brasileiro, que garante o direito à comunicação, salvo em situações excepcionais e sempre com controle judicial rigoroso. O CPP não prevê despacho do delegado para incomunicabilidade.
A alternativa e) está errada porque o prazo para conclusão do inquérito policial é de 10 dias se o indiciado estiver preso (flagrante ou preventivamente) e 30 dias se estiver solto, conforme o artigo 10 do CPP, e não 15 e 10 dias como mencionado.
Portanto, a alternativa a) é a única correta, conforme o Código de Processo Penal.