No tocante aos atos administrativos, assinale a alternativa correta. A) O ato administrativo válido, revogado pela administração pública, produz efeitos ex tunc. B) O ato administrativo com vício no que se refere à forma pode ser convalidado. C) A anulação do ato administrativo, praticado em desacordo com o ordenamento jurídico, somente pode ser promovida pelo Poder Judiciário. D) Ao Poder Judiciário não é permitida a revogação dos atos praticados pela administração pública no tocante aos próprios atos administrativos do Poder Judiciário. E) Os atos administrativos que produziram direitos adquiridos podem ser revogados.

B) O ato administrativo com vício no que se refere à forma pode ser convalidado.

No tocante aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

No tocante aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O ato administrativo válido, revogado pela administração pública, produz efeitos ex tunc.
✂️ b) O ato administrativo com vício no que se refere à forma pode ser convalidado.
✂️ c) A anulação do ato administrativo, praticado em desacordo com o ordenamento jurídico, somente pode ser promovida pelo Poder Judiciário.
✂️ d) Ao Poder Judiciário não é permitida a revogação dos atos praticados pela administração pública no tocante aos próprios atos administrativos do Poder Judiciário.
✂️ e) Os atos administrativos que produziram direitos adquiridos podem ser revogados.