Questões Direito Processual Penal Lei Maria da Penha Lei n 11340 de 2006

À luz do entendimento jurisprudencial do STF e do STJ,...

Responda: À luz do entendimento jurisprudencial do STF e do STJ, julgue o item seguinte.Segundo entendimento do STJ acerca da proteção da...


1Q855698 | Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha Lei n 11340 de 2006, Analista Ministerial Direito, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

À luz do entendimento jurisprudencial do STF e do STJ, julgue o item seguinte.

Segundo entendimento do STJ acerca da proteção da Lei Maria da Penha, no caso do crime de ameaça feito por meio de redes sociais na Internet, o juízo competente para o pedido de medidas protetivas será aquele onde a vítima tiver tomado conhecimento das intimidações.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.