Brás Cubas procurou você, como advogado(a), relatando ser
possuidor e proprietário do imóvel situado à Rua Machado de Assis,
nº XX, Centro, no Município Alpha , há mais de 50 anos, preservando,
desde as suas origens até o presente, as mesmas características, sem
que houvesse por parte da vizinhança qualquer reclamação ou
denúncia, sobretudo no que tange à disposição das janelas, já que
se encontram dentro dos limites legais.
a) As janelas cuja visão não incida sobre a linha divisória, bem
como as perpendiculares, não poderão ser abertas a menos de
um metro e meio.
b) A conduta de Virgília é válida e eficaz, porque não existe norma
legal que impeça a abertura de janelas ou a construção de
muro na linha divisória de imóveis.
c) O proprietário pode, no lapso de ano e dia após a conclusão da
obra, exigir que se desfaça janela que fora construída em
desacordo com a legislação vigente.
d) A construção da chaminé deve ser impedida devido à função
social da propriedade, positivada no Código Civil brasileiro e
tutelada pelo direito dos confinantes.