Um servidor público federal regido pela Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990...

Q896051 | Direito Administrativo, Área: Segurança do Trabalho, UFES, UFES, 2024

Um servidor público federal regido pela Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, trabalha em um laboratório de análises clínicas de forma permanente e, apesar de trabalhar 8 horas diárias, se expõe ao agente químico formol durante metade da sua jornada diária para realizar o procedimento de fixação de lâminas histológicas. Considerando-se a Instrução Normativa SGP/SEGGG /ME nº 15, de 16 de março de 2022, sobre a insalubridade do servidor, é CORRETO o que se afirma em:

a) O servidor fará jus ao adicional de insalubridade em grau médio somente, pois a sua principal atividade ocorre com a exposição ao risco biológico.
b) O servidor fará jus ao adicional de insalubridade em grau máximo somente se a avaliação da concentração média do formaldeído extrapolar o limite de tolerância.
c) A situação do servidor permite o enquadramento dos adicionais pelo risco biológico e químico, podendo acumular o recebimento dos dois.
d) O servidor fará jus ao adicional de insalubridade em grau máximo se a avaliação da concentração do formaldeído extrapolar o limite de tolerância em qualquer momento de sua jornada de trabalho, não podendo fazer a acumulação do recebimento com o adicional de insalubridade por risco biológico.
e) O servidor fará jus ao adicional de insalubridade em grau máximo se a avaliação da concentração do formaldeído extrapolar o limite de tolerância em qualquer momento de sua jornada de trabalho, podendo fazer a acumulação do recebimento com o adicional de insalubridade por risco biológico.