O Governo Federal implementou um sistema para que informações sobre a compra de medicamentos e demais itens da
saúde constem no Banco de Preços em Saúde. O objetivo é viabilizar a padronização dos preços dos medicamentos e
insumos de saúde adquiridos pelo Poder Público, permitir aos gestores contratantes o acesso a um cadastro nacional de
preços alimentado por dados das aquisições e, dessa forma, garantir eficiência, racionalidade e publicidade na gestão de
verbas públicas. Entretanto, alguns municípios, embora notificados, não têm alimentado o sistema com dados das
licitações de medicamentos. CORRETA do caso.
✂️ a) Os gestores que alimentam com integridade o referido sistema de informações contribuem para a manutenção de
processos licitatórios eficientes, prevenindo condutas antiéticas, como o estabelecimento de cartéis de preços. ✂️ b) A sociedade civil e o controle social não são afetados pelo comprometimento desse mecanismo de governança, dada
a existência de outros mecanismos de controle e participação cidadã na política de saúde. ✂️ c) A publicidade, a transparência e a eficiência dos serviços de saúde são plenamente garantidas pelas publicações nos
portais eletrônicos municipais, independentemente do Banco de Preços, que se torna ferramenta secundária. ✂️ d) Apesar da omissão dos gestores municipais na alimentação do sistema, o mecanismo criado pela União não é afetado,
tampouco a proteção do patrimônio público, posto que a Lei de Licitações é observada. ✂️ e) A conferência prévia do banco de dados de informações sobre compra de medicamentos possibilita a prevenção de
compras superfaturadas, a partir de dados de municípios das macrorregiões, dispensando os de menor porte.